Muita gente não sabe, mas vários nomes que são usados de forma corriqueira são, na verdade, marcas registradas. Nesses casos, o uso do nome só pode ser feito com o devido licenciamento. Por conta disso, a empresa norte-americana CrossFit Inc, detentora exclusiva da marca no Brasil desde 2019, tem saído vitoriosa em disputas judiciais contra academias que utilizam o nome da prática sem autorização.
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Apenas academias licenciadas podem usar a marca e oferecer treinamentos relacionados. Aquelas que não pagam pela licença podem enfrentar processos judiciais e, caso haja uso indevido do nome, podem ser condenadas a pagar indenizações por danos morais e patrimoniais, além de multas por descumprimento de decisões judiciais.
A marca CrossFit foi registrada no INPI em 2019, após um processo que reverteu a decisão inicial de negar o registro. Desde então, a empresa tem acionado academias por todo o país para exigir a retirada de nomes de empresas e o fim do uso em fachadas, sites, redes sociais e uniformes. As decisões judiciais têm sido favoráveis à CrossFit, reconhecendo a proteção legal da marca e a necessidade de licenciamento para seu uso legítimo.
Disputas judiciais estão forçando academias a se regularizarem
O valor da filiação ao CrossFit é de R$ 12.000 por ano, com a opção de parcelamento em 12 vezes de R$ 1.000. Além disso, o proprietário ou representante precisa concluir um curso de treinamento. Atualmente, existem cerca de 600 academias afiliadas ao CrossFit no Brasil.
Embora o processo de registro da marca tenha demorado nove anos, especialistas afirmam que a proteção da marca é importante para garantir a qualidade dos serviços prestados e evitar que consumidores sejam enganados por academias não licenciadas. Existe o risco de “degeneração” da marca, quando ela se torna sinônimo do produto ou serviço que representa, perdendo assim a sua distintividade.
A CrossFit tem buscado proteger sua marca e manter um padrão de qualidade na prestação de serviços, mesmo em relação a academias de pequeno porte.
A Associação Brasileira de Academias (ACAD) optou por não se manifestar sobre o assunto quando procurada pela CNN. Por outro lado, a CrossFit Brasil afirmou que obteve 100% de êxito nas ações judiciais já movidas sobre o uso indevido da marca e reforçou que o registro no INPI garante a exclusividade do uso da marca no país, proibindo que outras empresas ou indivíduos a utilizem para identificar produtos ou serviços sem autorização.
