O Governo Federal está analisando uma nova forma para facilitar a comprovação de renda de trabalhadores autônomos que desejam aderir ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para conseguir financiar seu imóvel pelo programa, é necessário que o trabalhador comprove a renda que recebe mensalmente. No entanto, quando se trata de trabalhadores autônomos, esse requisito costuma ser mais complicado.
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Dentre os trabalhadores que possam ter dificuldades de comprovar renda, estão os motoristas de aplicativos, vendedores ambulantes e também os catadores de materiais recicláveis. No país, estima-se que cerca de 38,8 milhões de pessoas estavam trabalhando de forma informal em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o estudo sobre uma nova forma para se comprovar renda está sendo realizada pela equipe da Secretaria Nacional de Habitação, juntamente à Caixa Econômica Federal. O intuito é de atender a essa população que tem renda, mas que não consegue realizar a comprovação.
Avanço do programa depende de portarias pendentes
O ministro afirmou ainda que antes será preciso avançar com as demais portarias que estão pendentes e que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida. Além disso, Jader lembrou que o Ministério das Cidades foi extinto no governo anterior, fato que está dificultando o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, afirmou.
De acordo com um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, sendo esse o levantamento mais atualizado sobre a situação. Um novo estudo foi solicitado.
Faixas de Renda do MCMV
O Minha Casa, Minha Vida depende da renda das famílias para ofertar os imóveis. Na Faixa 1, estão situadas as famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já na Faixa dois, as famílias que ganham entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil mensais. Na Faixa 3, aqueles que recebem mensalmente entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
No caso do valor do imóvel, o financiamento máximo é de:
- R$ 170 mil para Faixa 1;
- R$ 264 mil para Faixa 2;
- R$ 350 mil para Faixa 3.
Em relação ao MCMV Rural, o valor máximo das moradias subiu: passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Um aumento foi registrado também no financiamento para melhoria de moradias, passando de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Assim, as taxas de juros variam conforme a região e a renda, sendo entre 4% e 5,5% ao ano na Faixa 1, 4,75% a 7% para a Faixa 2 e 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
Desconto na aquisição de imóveis
As famílias também podem conseguir descontos na compra de imóveis. Essa possibilidade é ofertada para os trabalhadores que possuem cerca de R$ 55 mil em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, esse benefício é restrito apenas para os beneficiários da Faixa 1.
Dessa forma, as prestações mensais que serão pagas por esses beneficiários serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 durante um período de cinco anos.
