As discussões sobre a taxação de produtos internacionais estão longe de chegar ao fim, e com a iminência da aprovação da reforma tributária, elas ganharam ainda mais força. Os maiores impactados serão os consumidores acostumados a comprar em plataformas como Aliexpress, Shein e Shopee.
Leia mais: 1,5 milhão de brasileiros com nome limpo nesta segunda – você pode ser um deles
O governo federal decidiu ampliar a isenção de impostos para remessas internacionais de até US$ 50. Entretanto, todas as peças que chegarem ao Brasil pagarão ICMS, além do imposto de importação, que é de 60% do valor da encomenda, quando o valor superar o limite.
A partir do dia 1º de agosto, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet ficarão isentas de tributos, inclusive as transportadas pelos Correios. Entretanto, a empresa precisará aderir ao programa Remessa Conforme para ter direito à isenção.
Também é esperada a uniformização nas alíquotas de ICMS, que antes eram definidas por cada estado. Agora, o imposto será de 17% e incidirá sobre compras de qualquer valor.
Segundo o Comsefaz, o programa Remessa Conforme visa tornar mais justa a competitividade entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Preço vai aumentar?
Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, avalia que o preço final ficará mais caro se a empresa aderir ao programa de conformidade. Segundo ele, a Receita Federal está empenhada em cobrar impostos devidos e combater a sonegação fiscal.
Para se ter um exemplo, um item que atualmente custa US$ 40 (cerca de R$ 197,20) pode chegar a custar US$ 46,80 (R$ 230,72). A diferença de R$ 33,52 já considera os 17% de ICMS.
Em resumo, o que muda é que a isenção do imposto de importação, antes exclusiva para pessoas físicas, será ampliada às empresas que aderirem ao programa da Receita. Já o ICMS será cobrado em todas as compras, independentemente do valor.
Direto no carrinho
Além dessa mudança, o cliente não será taxado após a chegada do pacote ao Brasil. A empresa não poderá incluir o valor do imposto no preço final do produto, mas será obrigada a indicar o valor do item e, separadamente, os tributos cobrados.
Caso se recuse a aderir ao Remessa Conforme, a varejista terá seus produtos tributados em 60% pelo imposto de importação, não importando o valor da compra. Além disso, o processo de entrega pode ser tornar mais demorado.
Varejistas reclamam
O novo formato desagradou empresas varejistas brasileiras, que afirmam que a isenção torna insustentável o mercado de varejo nacional. Segundo o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) a decisão “poderá levar as empresas brasileiras a transferirem suas operações para fora do país e se tornarem apenas importadoras”.
