As estradas do Brasil são um cenário onde a segurança é uma preocupação constante, tanto para motoristas quanto para as autoridades responsáveis. Diante das constantes mudanças no cenário automotivo, separamos algumas das novas leis que todo motorista precisa saber.
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Essas disposições incluem novas leis de trânsito, regulamentações governamentais e tendências emergentes, tornando essencial que os motoristas estejam bem informados e atualizados sobre as questões que cercam o seguro auto.
Vale lembrar que algumas das leis de trânsito vigentes no Brasil são cruciais para garantir a segurança nas estradas e evitar problemas legais. Além disso, o não cumprimento das normas pode resultar em multas, pontos na CNH, apreensão do veículo e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
Veja 5 leis que todo motorista precisa saber
Uma delas é a Lei da Cadeirinha (Lei nº 14.071/2020), que tornou obrigatório o uso de dispositivos de retenção específicos para crianças menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45 metros. Essa medida tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes envolvendo crianças, proporcionando maior proteção durante as viagens.
Outra importante regulamentação é a Lei do Farol Baixo (Lei nº 13.290/2016) durante o dia, que estabelece a obrigatoriedade do uso do farol baixo aceso em rodovias durante o dia. Essa medida visa aumentar a visibilidade dos veículos, especialmente em condições de tráfego intenso, contribuindo para a segurança nas estradas brasileiras.
A nova CNH (Resolução nº 789/2020) também trouxe mudanças, alterando o formato e a validade da Carteira Nacional de Habilitação. Agora, a renovação pode ocorrer a cada 10 anos para motoristas até 50 anos, a cada 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas acima de 70 anos.
A Lei do Uso do Cinto de Segurança (Lei nº 14.071/2020) reforça a obrigatoriedade desse dispositivo para todos os ocupantes dos veículos em circulação no país, independentemente de estarem no banco dianteiro ou traseiro. Essa medida visa garantir a segurança dos ocupantes e reduzir o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito.
Uma regulamentação que também dá o que falar é a Lei do Uso do Celular (Lei nº 13.281/2016), que tornou a infração gravíssima e passível de multa e perda de sete pontos na carteira de habilitação. Essa legislação tem o objetivo de coibir o uso indevido do celular ao volante, reduzindo comportamentos perigosos que podem causar acidentes devido à distração dos motoristas.
Como visto, a responsabilidade e o respeito às regras de trânsito são essenciais para uma condução segura e tranquila em nossas vias públicas e, claro, para evitar complicações com sua permissão para dirigir e possíveis prejuízos.
