A PEC 45, conhecida como ‘Reforma Tributária’, tem levantado questionamentos no setor de energia e combustíveis devido a uma brecha que pode permitir a criação de mais impostos. Como resultado, o brasileiro poderá ter como gasolina e luz mais caras.
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A questão em debate envolve o chamado ‘imposto seletivo’, uma proposta governamental que visa tributar produtos e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Essa tributação pode ser aplicada a esses setores por meio de projetos futuros de leis complementares.
No entanto, a falta de parâmetros claros sobre a utilização desse imposto seletivo tem gerado preocupações. Pedro Rodrigues, diretor e sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), destaca que a PEC é vaga, o que poderia levar ao aumento das alíquotas para os setores de energia e combustíveis no futuro. Ele sugere tornar o artigo mais específico para evitar essa possibilidade.
Imprecisão pode deixar gasolina e luz mais caras, especialistas reagem
A imprecisão da proposta tem sido alvo de críticas, já que a falta de clareza sobre quais produtos e serviços seriam afetados pelo imposto seletivo gera incertezas e pode abrir espaço para mais tributações em diversos segmentos, incluindo o de derivados do petróleo.
Com a indefinição, empresas e consumidores estão apreensivos quanto aos possíveis impactos nos preços de energia e gasolina, caso esses setores venham a ser incluídos no escopo do imposto seletivo. A expectativa é que o debate sobre a Reforma Tributária esclareça e estabeleça regras mais precisas para evitar surpresas futuras no cenário tributário dessas áreas sensíveis da economia.
Vale ressaltar, porém, que a reforma tributária que está sendo proposta é um conjunto de medidas com objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a carga de impostos sobre o consumo e aumentando a tributação sobre a renda e o patrimônio.
O objetivo é tornar a arrecadação mais justa, eficiente e transparente, estimulando o crescimento econômico e a distribuição de renda. O texto ainda está em discussão e, portanto, deve mudar até chegar à sua versão final, resolvendo essa e outras brechas.
