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SHEIN e Shoppe em risco: novo formato de cobrança de impostos vem aí

Cobrança dos impostos sobre as compras internacionais em marketplaces pode ser unificada. Veja as informações disponíveis acerca da mudança.



Informações apontam que os e-commerces internacionais, como Shoppe, AliExpress e SHEIN, podem contar com um novo modelo de cobrança sobre os impostos. Isso, porque o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) emitiu um comunicado esclarecendo detalhes da alíquota do tributo sobre o ICMS.

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A decisão publicada aponta que a alíquota sobre as compras feitas em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras será unificada em 17%. A medida já aparece no Diário Oficial da União, abrindo caminho para o Governo Federal iniciar a implementação do “plano de conformidade”. Confira mais detalhes ao longo do texto.

Cobrança de impostos pode passar por mudanças?

Com essa novidade, é possível que as grandes varejistas internacionais cobrem os impostos em uma única nota, ou seja, todas as taxas podem ser agrupadas. Informações apontadas pelo jornal O Globo mostram que as companhias devem ter recebido um rascunho do “plano de conformidade” e que os indícios até então destacam que as empresas devem aceitar todos os termos do governo. Lembrando, é claro, que a adesão ao projeto é voluntária.

Segundo dados do portal Tudo Celular, o programa batizado de “Remessa Conforme” pretende simplificar a arrecadação de impostos e, ao mesmo tempo, farão com que as entregas de mercadorias no Brasil passem a ser agilizadas, pois os pacotes que recebem as taxas de modo prévio já vão ser direcionados automaticamente para o local indicado pelo consumidor.

Os produtos que não participarem do programa não vão passar por esse processo. O que continuará válido será a etapa de fiscalização da Receita Federal, possibilitando que o prazo de entrega seja estendido, mas parece que o governo tem uma ferramenta já preparada para assegurar que o imposto seja cobrado no momento da compra, segundo algumas fontes. Desse modo, há chances de que o consumidor pague pelo produto já com a taxa inclusa.

Além disso, as companhias que fizerem parte do projeto terão que atuar com a declaração de remessa, documento que expõe o valor do item com as taxas. O imposto ainda precisa ser quitado pelas varejistas antes de o produto chegar em território nacional e, assim, seguir todas as normas do país para garantir os direitos do consumidor.

Até o momento, o Ministério da Fazenda não publicou uma regulamentação sobre o programa; no entanto, existe a possibilidade de que ele comece a entrar em vigor no próximo mês.




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