Uma Sugestão Legislativa publicada no portal e-Cidadania, do Senado Federal, prevê o fim das pensões pagas aos filhos e filhas de militares. A ideia do cidadão Lucas Eduardo Almeida Cobra foi apresentada em 2019 e recebeu o apoio de 57.392 pessoas.
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Na última terça-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) enviou o relatório da proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Carlos Viana (Podemos), responsável pela relatoria, afirmou que o assunto é de “iniciativa privativa” do petista, que vai decidir se ele virá ou não a se tornar um projeto de lei.
“Cremos que a melhor opção para equacionar o tema seja converter a presente sugestão legislativa em indicação a ser enviada ao Poder Executivo […] para que o Governo avalie a conveniência e a oportunidade de envio de projeto de lei de alteração da matéria”, disse o senador.
Proposta tramita desde 2019
A proposta de Lucas Eduardo tramitava como Sugestão Legislativa desde 2019, tendo atingido o número de apoios necessários (20 mil) em 2018. Ele justifica que as pensões custam muito à União.
“Isso precisa acabar, pois eles sugam o nosso dinheiro, vivem dessa regalia, sem pensar em trabalhar, tendo saúde para isso, sem contar que custam muito para os cofres públicos […] Com o corte, o dinheiro que seria gasto com a pensão militar, poderia ser investido em saúde e educação”, afirma Cobra.
O relatório de Viana afirma que o Congresso não pode legislar sobre direitos de militares das Forças Armadas, e que esse papel cabe ao Poder Executivo. O senador pontuou ainda que “a lista de descendentes do militar que podem ser considerados dependentes foi significativamente reduzida” após modificações feitas nos últimos anos.
“A polêmica que existia na pensão militar era o fato de as filhas solteiras serem beneficiárias vitalícias, ou seja, não apenas até 21 anos ou, se em fase universitária até 24 anos, como previsto para os filhos (homens)”, lembra o relator.
A pensão vitalícia para filhas solteiras atualmente só tem validade para quem adquiriu o direito até os anos 2000. “Hoje, essa situação não mais vigora”, completa Viana.
Após o envio pela CDH, o presidente Lula deve analisar o projeto. Entretanto, não há prazo definido para avaliação do texto.
