A Receita Federal implementou um novo recurso para avisar contribuintes com pendências na declaração do Imposto de Renda e ajudar no preenchimento. Agora, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no aplicativo, no e-CAC e no site da Receita Federal, o contribuinte será informado caso tenha deixado de entregar alguma declaração obrigatória até o momento.
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Essa informação vai ser exibida aos contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas ainda não o fizeram. Com o serviço “No Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá verificar o motivo da omissão e fazer a declaração em atraso utilizando as informações pré-preenchidas, um modelo automatizado que ganhou adesão e popularidade em 2023, sendo utilizado em 24% das 41,1 milhões de declarações entregues.
A facilitação é importante, já que a regularização da situação de omissão evita que o CPF do contribuinte seja classificado como “Pendente de Regularização” e evita problemas cotidianos, conforme explica a Receita Federal. Essa ferramenta também permite uma compreensão mais clara das circunstâncias envolvidas na não entrega da declaração, segundo o órgão.
Contribuintes com pendências podem ter dor de cabeça
Caso o contribuinte seja obrigado a enviar a declaração e não o faça, ele estará sujeito a uma série de sanções, como multas e juros. Além disso, o CPF ficará irregular, impedindo o cidadão de realizar diversas atividades, como tirar passaporte, fazer financiamentos e matricular-se em instituições de ensino.
A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês-calendário, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Caso o contribuinte não pague a multa, seu CPF pode ficar irregular, sendo cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), que é um cadastro de inadimplentes perante à Receita Federal.
Isso impede o acesso a serviços e benefícios, como financiamentos e viagens internacionais. Em casos extremos de não entrega da declaração e não pagamento da multa, a Receita pode investigar as movimentações financeiras do contribuinte e até acusá-lo de sonegação fiscal, com punições que podem chegar a dois anos de prisão. Portanto, é recomendado regularizar a situação o quanto antes para evitar problemas futuros.
