O vale-alimentação é uma dos benefícios mais importantes para os trabalhadores que atuam com carteira assinada no país. Recentemente, um representante do Ministério da Fazenda sinalizou que o governo pode realizar mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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Caso ocorram, as alterações impactarão diretamente o VA. Entretanto, segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, o resultado será positivo para os trabalhadores.
A ideia é ampliar a aceitação dos cartões de alimentação nos estabelecimentos comerciais e reduzir o custo para os restaurantes e mercados. Para empreender as mudanças, o governo terá que bater de frente com o Congresso Nacional.
Mudanças no VA
A proposta é regulamentar uma legislação aprovada em setembro de 2022, que cria a interoperabilidade e a portabilidade do vale-alimentação. O grande problema é que o texto tem recebido diversas emendas e ainda não conseguiu apoio suficiente dos parlamentares.
Uma das principais novidades é a interoperabilidade, que estabelece que o estabelecimento que recebe vale-alimentação ou refeição precisa aceitar qualquer bandeira, sem distinção.
Outro ponto importante é a portabilidade, ou seja, a possibilidade do trabalhador trocar a operadora de seu tíquete quando desejar.
“Achamos que o PAT vai passar por uma transformação muito parecida com a que o mercado de cartões de crédito passou no Brasil quando foi determinado pelos órgãos de defesa de concorrência a interoperabilidade dos arranjos de pagamento”, declarou o secretário.
O PAT foi criado em 1976 para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao oferecer incentivos às empresas que fornecem recursos para a alimentação dos funcionários. Com o passar do tempo, o mercado foi dominado por quatro grandes operadoras: VR, Sodexo, Ticket e Alelo.
Regulamentação
A MP que promove mudanças no vale-alimentação vence no início de setembro e atualmente conta com 33 emendas, sendo que oito delas revogam a portabilidade ou a interoperabilidade.
Um dos pontos de maior discordância diz respeito à regulamentação do benefício. A oposição defende que eles sejam regulamentados pelo Banco Central, mas a autarquia já declarou que não tem competência para isso. O texto aprovado no ano passado deixa a responsabilidade nas mãos do Poder Executivo.
