Após um amplo levantamento de dados de profissionais em parceria com estados e municípios, está prevista a implementação do novo piso salarial da enfermagem a partir do próximo mês de agosto.
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O cálculo do piso levará em consideração o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de caráter pessoal, conforme orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em setembro do ano passado, o piso salarial da enfermagem havia sido suspenso inicialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a uma ação movida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião, o magistrado entendeu que a entrada imediata do piso poderia impactar a prestação dos serviços de saúde.
Piso salarial da enfermagem chega após campanha nacional
Em maio deste ano no entanto, o governo do presidente Lula publicou um projeto de lei que destina R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial nacional da enfermagem. O projeto havia sido assinado em abril, mas só agora foi oficialmente publicado.
De acordo com a lei nº 14.434/22, o novo piso salarial para enfermeiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, o valor mínimo será de 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será de 50% do piso salarial, totalizando R$ 2.375. O objetivo da medida é valorizar e garantir uma remuneração justa para os profissionais da enfermagem em todo o país.
Vale lembrar que um piso salarial é o valor mínimo que um profissional deve receber por sua atividade, de acordo com a lei ou com acordos coletivos de trabalho. No Brasil, existem algumas profissões que contam com piso salarial definido em âmbito nacional, estadual ou municipal. Algumas delas são: jornalistas, advogados, médicos, professores, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais. Essas profissões geralmente exigem formação superior e registro em conselhos de classe para o exercício da atividade.
