O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou uma proposta que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Entretanto, ela vem acompanhada de uma nova faixa de tributação.
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A ideia foi apresentada durante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) e já recebeu aprovação do Comitê Técnico MEI. Agora, o governo estuda qual o melhor formato para apresentar o texto ao Congresso Nacional.
Nova alíquota
Para aqueles que se beneficiarem do aumento no limite de faturamento, a nova alíquota será de R$ 181,14.
“Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo [o equivalente a R$ 66]. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14″, detalhou o MDIC.
O ajuste pode promover a entrada de cerca de 470 mil empresas na categoria. Aproximadamente 15,4 milhões microempreendedores individuais estão ativos no Brasil atualmente.
Mais tempo para ajustes
A proposta apresentada pelo ministério também prevê a criação da chamada “rampa de transição”, um prazo maior para que MEI que ultrapassou o limite realize as mudanças tributárias e operacionais necessárias para se enquadrar como microempresa (ME).
Se o teto for superado em 20% do limite anual, o microempreendedor terá até 180 dias para realizar os ajustes. Durante o período, não será preciso emitir nota fiscal, procurar a Junta Comercial ou contratar um contador.
Já no caso de o faturamento superar em mais de 20% o limite, o desenquadramento continuará sendo automático, mas os impostos serão cobrados de forma retroativa a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem.
“Se o microempresário ultrapassar o limite em novembro, ele tem que recolher tributos do ano inteiro. O que queremos é que seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente no seu negócio”, explica a diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter.
