O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta semana que planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para promover mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é autorizar o resgate também em caso de demissão.
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A decisão deixou o Ministério das Cidades em alerta, especialmente por acreditar que ela pode impactar o Minha Casa, Minha Vida. Por isso, a pasta solicitou à Caixa Econômica Federal que elabore um estudo sobre os efeitos da decisão no fundo e no programa.
Segundo informações do portal Poder360, a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) teria reclamado da medida com o Ministério das Cidades, afirmando que a proposta impactaria profundamente o programa habitacional.
Qual a relação?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como meta do governo a entrega de 2 milhões de unidades habitacionais neste ano, das quais 1,5 milhão serão financiadas com recursos do FGTS. O restante será custeado pela União.
A Caixa deve enviar os cálculos do impacto diretamente à Casa Civil para que sirvam de alerta sobre os potenciais prejuízos das mudanças no saque-aniversário. Com os dados em mãos, o órgão poderá decidir sobre a viabilidade da medida.
Esse pode ser mais um episódio de anúncios feitos por ministros de Lula que acabaram esbarrando em outras áreas, a exemplo do que ocorreu em março, quando o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) anunciou um programa de passagens aéreas a R$ 200 sem consultar a Casa Civil.
Remuneração mínima
A pasta das Cidades acredita que assegurar a meta de 2 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida será possível, mesmo com o imprevisto no FGTS. Entretanto, a principal preocupação do governo é um julgamento sobre a remuneração mínima para o fundo que corre no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em abril, o relator da ação, ministro Roberto Barroso, votou para que o rendimento mínimo dos depósitos no fundo corresponda ao retorno da caderneta de poupança. Uma semana depois, o ministro Nunes Marques suspendeu a votação ao pedir vista (mais tempo para analisar).
Se as mudanças forem aprovadas, a União não precisará corrigir perdas retroativas aos anos em que a inflação superou o índice de correção do FGTS. O Ministério das Cidades teme que a decisão possa “engessar” o fundo, gerando a necessidade de cobrar juros mais altos pelos empréstimos com seus recursos.
Isso poderia atrapalhar o financiamento das moradias populares do Minha Casa, Minha Vida, impedindo o cumprimento da meta de 2 milhões de unidades.
