O Ministério da Fazenda anunciou o fim do benefício que garantiu a isenção de impostos federais em compras internacionais de até 50 dólares. Outra parte da equipe do presidente Lula está focada na terceira edição do PAC, programa que pode triplicar os investimentos em infraestrutura nacional.
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Nesta sexta-feira (11), termina o prazo para adesão ao mutirão de renegociação de dívidas Renegocia!. Hoje também é o último dia para decidir o que fazer com o “pedacinho” que o Nubank distribuiu por meio do programa NuSócios.
Saiba mais sobre esses e outros assuntos nos destaques do dia.
‘Pedacinho’ do Nubank
Em dezembro de 2021, o Nubank iniciou a distribuição de BDRs (Brazilian Depositary Receipts) aos clientes brasileiros, os chamados “pedacinhos”. Esses ativos, recebidos por cerca de 7,5 milhões de pessoas, são certificados que representam ações emitidas na Bolsa de Nva York.
Mas o programa de distribuição passou por uma reestruturação, e quem aceitou receber os BDR terá que decidir o que fazer com eles até esta sexta-feira. A primeira opção é vender o certificado e receber o valor equivalente.
A segunda é trocar seus BDRs de Nível III pelos de Nível I, na proporção de 1 para 1. A última alternativa é trocar o ativo por ações negociadas na Bolsa de Nova York e continuar como acionista da companhia, o que só pode ser feito por quem tem mais de seis BDRs e uma conta ativa em uma corretora nos Estados Unidos.
Caso o cliente não escolha nenhuma opção, o banco fará a venda automática do BDR e depositará o valor equivalente em sua conta.
Taxa de importação
O Ministério da Fazenda encerrou a isenção da taxa de importação para compras de até 50 dólares feitas em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shopee, Shein e AliExpress. O fim do benefício veio após uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal”, comunicou a pasta da Fazenda.
Isso significa o término do efeito da portaria que criou o Remessa Conforme, programa que ofereceu a isenção para as empresas que aderissem às regras impostas. Para se beneficiar, a varejista tinha que aceitar as regras estabelecidas pela Receita Federal, como recolher os impostos já no ato da compra.
A nova alíquota do imposto para os consumidores deverá ficar em torno de 34%, segundo o governo.
Mutirão de renegociação
Termina hoje o prazo para participar do Renegocia!, o programa de renegociação de dívidas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O consumidor interessado deve procurar os órgãos de defesa do consumidor dos estados e municípios.
O objetivo da ação é auxiliar na recuperação financeira dos endividados, além de prevenir o superendividamento. A campanha teve início no dia 24 de julho, abrangendo todos os estados do país.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Infraestrutura
O governo federal deve lançar hoje a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova fase terá como foco obras de infraestrutura voltadas para a promoção da sustentabilidade.
Os investimentos públicos federais previstos para os próximos quatro anos devem chegar a R$ 240 bilhões, beneficiando áreas como transportes, energia, água, infraestrutura urbana, inclusão digital e infraestrutura social inclusiva. Também devem entrar no programa segmentos como educação, ciência e tecnologia.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o investimento em infraestrutura pode triplicar de R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões nos próximos anos.
“Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI [Fundo Monetário Internacional], que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PAC.
