As discussões sobre a reforma tributária continuam acaloradas entre o governo federal e o Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda deseja aprovar o cashback de impostos, enquanto em outra frente tenta impedir que o imposto brasileiro seja o maior do mundo.
Leia mais: Aumento do salário mínimo e nova faixa de isenção do IR são aprovados em comissão mista
Outro tema em destaque hoje são as exclusões do programa Bolsa Família. Entre janeiro e julho deste ano, quase um milhão de beneficiários tiveram o benefício social cortado após a detecção de irregularidades.
Ainda entre os assuntos em destaque nesta quinta-feira (10), veja que os bancos terão um prazo para estabelecer um limite para o juro do cartão de crédito.
Cashback de impostos
O governo federal planeja devolver parte dos tributos pagos pelos brasileiros de renda mais baixa por determinados produtos e serviços. Incluída no texto da reforma tributária que tramita no Congresso, a proposta do cashback de impostos visa reduzir a desigualdade no país.
Ainda não se sabe o que vai gerar devolução ou os quais os critérios para receber, já que os detalhes serão definidos posteriormente via projeto de lei complementar. No entanto, o governo cita as contas de luz e o botijão de gás entre os itens passíveis de gerar dinheiro de volta.
O Ministério da Fazenda estuda modelos adotados em países americanos para estabelecer as regras. O Equador, por exemplo, devolve à população mais pobre o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de bens e serviços de primeira necessidade, como medicamentos, desde 2017.
“[O cashback] é uma maneira também de aliviar a carga sobre esses bens”, disse o diretor da reforma tributária. O projeto já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda o aval do Senado Federal.
Juro do cartão de crédito
A equipe econômica do governo quer acabar com os juros de 455% ao ano do rotativo do cartão de crédito. Nas últimas semanas, o Ministério da Fazenda, bancos e parlamentares têm se reunido para desenhar um projeto de lei com este fim.
O texto deve estabelecer um prazo de 90 dias para que os próprios determinem um limite para os juros do cartão. Se isso não ocorrer, uma lei será aprovada para fixar o novo teto de 8%, o mesmo do cheque especial.
A tendência é que a nova versão do projeto (relatório), de autoria do deputado Elmar Nascimento, seja aprovada. O motivo é que o parlamentar é muito próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira, além de estar criando laços com o governo Lula.
Os bancos defendem que colocar um teto poderia comprometer todo o produto, especialmente o “parcelamento sem juros no cartão”. Apesar da resistência, tudo indica que eles conseguiram chegar a um meio-termo.
Cortes no Bolsa Família
O governo Lula está focado em eliminar irregularidades e tornar o programa do Bolsa Família mais efetivo no combate à pobreza. Uma das medidas tomadas nos últimos meses foi encerrar os pagamentos para quem está fora dos critérios de elegibilidade.
Cerca de 934 mil beneficiários que alegavam morar sozinhos foram excluídos da folha de pagamento até o fim de julho. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o número de pessoas que alegam fazer parte desse grupo (famílias unipessoais) para receber o Auxílio Brasil cresceu de 15% para 27% do total de contemplados.
O aumento gerou suspeitas de irregularidades, já que não houve mudança no perfil das famílias brasileiras, segundo dados do IBGE. Em 2023, cerca de 16% das residências do país tinham somente um indivíduo.
A suspeita de fraude levou o novo governo a realizar um grande pente-fino, que resultou no bloqueio temporário de quase um milhão de benefícios. Em nota ao portal UOL, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que novos cortes devem ocorrer em agosto, referentes ao processo de averiguação realizado em julho.
Maior imposto do mundo
O Ministério da Fazenda está preocupado com a lista de exceções à reforma tributária apresentadas na Câmara dos Deputados. A pasta teme que tantas exclusões possam elevar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 27%, a maior do mundo.
Os dados foram apresentados com o objetivo de incentivar o Senado a reduzir a lista de benefícios propostos pelos deputados. Trocando em miúdos, o governo teme que oferecer tantas meias-entradas possa elevar o preço final do ingresso.
Segundo os cálculos da Fazenda, as exceções elevariam a alíquota do IVA em 4,89 pontos percentuais. Sem elas, o imposto pago pelos consumidores ficaria em torno de 22%.
“Penso que o texto precisa ter uma limada. Vamos mostrar ao país o que acontece quando alguém entra ou sai [da lista de exceções]”, afirmou Haddad.
