A semana começa com a chegada da nova geração da internet móvel, o 5G, em 100 novas cidades brasileiras. O dia também é marcado pelos estudos do governo sobre a possibilidade de realização de uma prova única em todos os estados para unificar diversos concursos públicos federais.
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No campo da economia, um dos focos é o aumento no limite de faturamento do MEI proposto pelo Ministério do Desenvolvimento. O governo quer aumentar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano o teto de ganhos da categoria, além de criar uma segunda alíquota de contribuição.
Nos assuntos em destaque nesta segunda-feira (28), veja também que o STF deve reiniciar nos próximos dias o julgamento para decidir sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Saiba mais a seguir.
Marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (30) o julgamento da ação sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. As discussões foram suspensas em junho após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Na noite da última quinta-feira (24), a presidente da Corte, Rosa Weber, marcou a volta dos trabalhos. O placar está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Nunes Marques se manifestou a favor, enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionaram contra.
O STF discute uma tese, defendida por proprietários de terras, que os indígenas teriam direito apenas às áreas que estavam em sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, dia 5 de outubro de 1988.
Limite de faturamento do MEI
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado por Geraldo Alckmin, propôs a ampliação do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano.
A alteração foi aprovada pelo Comitê Técnico MEI e deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional.
A proposta também propõe a criação de uma nova alíquota de recolhimento para quem ganha entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil. A ideia é manter a contribuição de 5% do salário mínimo mais impostos para MEIs que faturam até R$ 81 mil e elevar o valor apenas para quem ganha acima desse valor.
A nova alíquota para o segundo grupo ficaria em R$ 181,14. O ministério estima que cerca de 470 mil empresas poderão se enquadrar como MEI após o reajuste do teto.
Sinal 5G
Mais de 100 municípios podem receber o sinal de 5G a partir desta segunda-feira. As operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz foram liberadas a solicitar a ativação de suas estações para transmitir a nova geração de internet móvel nesses locais.
Todas as cidades ficam nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Com a nova chegada, Brasil atinge a marca de 1.812 municípios com disponibilidade de cobertura do 5G “puro”.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explica que a liberação da faixa não significa que o 5G será imediatamente ativado nos locais, já que isso depende do planejamento individual de cada operadora.
Concurso unificado
O governo analisa a possibilidade de adotar uma prova única para diversos concursos públicos federais, um modelo semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta é realizar um Concurso Nacional Unificado ao mesmo tempo, em 180 cidades do país.
O projeto ainda está em fase de discussão por órgãos do governo autorizados a realizar certames, por isso, ainda não há muitos detalhes sobre ele. Também não foi divulgada nenhuma data para conclusão dos estudos.
Para o secretário de Gestão de Pessoal do ministério, José Celso Cardoso Jr., a ideia de unificar concursos é inovadora. “Com essa estratégia, nós pretendemos atrair pessoas que jamais teriam, em outras condições, oportunidade de concorrer a uma vaga no setor público”, disse.
