A consulta ao quarto e penúltimo lote da restituição do Imposto de Renda é um dos temas em destaque nesta quinta-feira (24). Outra notícia em pauta é a confirmação do governo federal de que o programa Voa Brasil será lançado ainda em agosto.
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O Banco Central informou que as polícias, MPs e demais autoridades competentes agora podem ter acesso a dados cadastrais de usuários do Pix que estejam sob investigação. Atualmente, essas informações são fornecidas de forma não automatizada quando solicitadas.
Entre os principais assuntos do dia, veja também que cinco novos países podem entrar no Brics, bloco de mercados emergentes do qual o Brasil faz parte.
Restituição do IR
O quarto lote da restituição do Imposto de Renda cai na conta bancária de milhões de contribuintes no dia 31 de agosto, próxima quinta-feira. Já a consulta dos valores foi liberada hoje pela Receita Federal.
A verificação dos dados pode ser feita no site da Receita ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”. Caso queira obter detalhes sobre a situação da declaração e checar eventuais pendências, o declarante deve acessar o portal e-CAC para conferir o extrato de processamento.
Os valores serão corrigidos em percentual baseado na taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano. No último lote, quem tinha R$ 1.000 a restituir no ato da entrega da declaração recebeu R$ 1.020,70, correção de 2,07%.
Pix na mira
O Banco Central anunciou que as polícias, os Ministérios Públicos e demais entes públicos competentes poderão acessar dados cadastrais do Pix de usuários sob investigações. Essa apuração poderá ser realizada a partir do dia 1º de setembro.
“Dando sequência ao contínuo aperfeiçoamento do Pix, foi criada funcionalidade que tornará o combate e a prevenção de fraudes e crimes ainda mais efetivos. Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente. Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes”, explicou a autarquia em nota.
As autoridades terão acesso exclusivamente a dados cadastrais ligados a chaves Pix, seguindo o previsto na lei de sigilo bancário e demais legislações que garantem a privacidade dos cidadãos. A relação de informações inclui nome, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e data da abertura da conta.
Voa Brasil
O governo federal, por meio do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, reiterou o prazo de lançamento do programa Voa Brasil para o final de agosto. O novo projeto tem como foco democratizar o acesso a passagens de avião em rotas nacionais.
O participante poderá comprar bilhetes vendidos por grandes companhias aéreas pagando apenas R$ 200 por trecho. Segundo o ministro, os primeiros beneficiados serão os aposentados e pensionistas.
“Voa Brasil está marcado para iniciar no final de agosto”, confirmou França.
Brics
O Brics deve anunciar em breve a entrada de novos cinco países no grupo. Hoje, o bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
A decisão está sendo avaliada durante a Cúpula em Johanesburgo, iniciada na última terça-feira (22). A ideia é ampliar o grupo para países já pertencentes ao G20, composto pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.
Entre os candidatos mais promissores estão Irã, Argentina, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Egito. O governo do Brasil já sinalizou que não tem a intenção de vetar a entrada de qualquer país anunciado, entretanto, defende um grau de compromisso dos interessados.
“Para possibilitar a entrada de novos países, temos que limitar uma certa coisa que todo mundo concorde. Porque se não tiver um grau de compromisso dos países que entram no Brics, vira uma Torre de Babel”, afirmou Lula durante sua live semanal.
