Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão mais uma vez na mira dos golpistas, que desta vez utilizam a revisão da vida toda em um novo esquema. Escritórios, associações e empresas estão enviando cartas aos beneficiários a respeito da correção, que está parada na Justiça há meses.
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Os textos contêm graves erros a respeito da revisão, além de promoverem uma sensação de urgência ao informarem prazos inexistentes para envio de documentos.
O conteúdo das correspondências pode levar muitos a serem vítimas de fraudes, já que a revisão da vida toda é um processo que beneficia apenas alguns beneficiários específicos. Tem direito a pedir a correção apenas quem se aposentou nos últimos dez anos, com base nas regras anteriores à reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
Ao entrar com uma ação, o segurado solicita a inclusão de salários de contribuição anteriores a 1944, quando teve início do Plano Real, no cálculo da aposentadoria. A tese pode elevar o valor do benefício de quem tinha salários maiores nesse período, desde que a pessoa satisfaça os requisitos mencionados.
Conteúdo das correspondências
Em uma correspondência enviada aos beneficiários, uma empresa até menciona que a revisão da vida toda é exclusiva para quem se aposentou entre 2013 e 2023, mas não deixa claro que ela não vale para quem obteve o benefício com base nas regras da reforma da Previdência.
Além disso, o documento afirma que o aposentado pode receber valores retroativos de até cinco anos antes da abertura do processo, mas essa questão ainda depende de decisão do STF (Superior Tribunal Federal).
Para incutir a falsa sensação de urgência, outra carta afirma em letras maiúsculas: “Atenção entre em contato imediatamente. Análise pode ser feita no período de 48 horas a partir do recebimento desta carta.”
Na tentativa de atrair os aposentados, o remetente convida o destinatário a assistir uma palestra na sede da empresa, localizada no centro de São Paulo. A correspondência pede que o segurado leve documentos pessoais durante a visita, além de informar dois números de WhatsApp para contato.
Recomendações de especialistas
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), considera “um absurdo” as cartas enviadas aos cidadãos e recomenda que eles não procurem orientação em nenhuma dessas empresas. “O ideal é não procurar a empresa que mandou a carta e sim um advogado de confiança, que seja especialista em direito previdenciário”, diz.
“Não sabemos como conseguem os dados dos segurados, mas certamente não é correto o acesso às informações sem autorização dele, já que temos a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], que garante a ele o direito de ter resguardados seus dados pessoais”, acrescenta.
Já a advogada Tonia Galleti, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), diz que não há como confiar em um local que faz uma abordagem como essa.
“O que está equivocado é o acesso dessas empresas às informações dessas pessoas. A gente sempre recomenda que, no caso específico da revisão, o aposentado procure um advogado previdenciarista de sua confiança ou um sindicato da categoria para não cair em nenhuma armadilha”, aconselha.
As especialistas reiteram que o segurado deve buscar uma entidade séria para fazer os cálculos e estabelecer se de fato ele tem o direito de pedir a revisão. Elas também alertam para que o beneficiário jamais faça pagamentos antes desse cálculo.
“Não antecipe nenhum pagamento sem saber se tem direito à revisão. Caso cobrem os cálculos, confira se o local é idôneo”, diz Bramante.
“Muitos escritórios cobram valor antecipado e não há nenhuma ilegalidade nisso, porque é bem trabalhoso, mas é preciso tomar cuidados com essas empresas [que enviam cartas]. A maioria delas não é de advogados e atuam captando essa clientela”, completa Galleti.
