O Banco Central está cobrando um valor surpreendentemente alto da herdeira de uma servidora pública aposentada da instituição. A autarquia entrou com um processo para receber R$ 1,3 milhão da mulher.
Leia mais: Universal terá que pagar indenização de R$ 93 mil por explorar tragédia familiar
Segundo o BC, os recursos foram pagos indevidamente entre abril de 2014 e junho de 2019, a título de pensão.
A herdeira deve recorrer da decisão no âmbito do processo. Já o Banco Central não quis fornecer mais detalhes sobre o caso.
Pagamentos indevidos
Em maio deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma instrução normativa que prevê que os bancos podem ser responsabilizados pelo pagamento indevido de benefícios a segurados falecidos. O documento também regulamenta o procedimento de recuperação dos valores.
Segundo dados do último levantamento da Dataprev, 737.796 benefícios foram pagos a pessoas com óbitos registrados.
“Inicialmente serão enviados ofícios às instituições bancárias para restituição em cumprimento ao que dispõe a lei e, somente após a confirmação de recebimento indevido por terceiro a área responsável pela cobrança administrativa tomará as providências contra a pessoa física”, disse o INSS.
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, afirma que a responsabilização “será solidária com a pessoa física ou jurídica que recebeu os valores indevidamente”, o que significa que ela não exclui a penalidade para quem recebeu o dinheiro de forma indevida.
