A reforma trabalhista pode passar por algumas mudanças para incluir o retorno da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. O Ministério do Trabalho quer criar uma taxa vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por entidades sindicais.
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O documento, que deve ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro, segue em fase de elaboração pelo governo. Ele estabelece um teto de até 1% do rendimento anual do trabalhador para a nova taxa, valor que será descontado diretamente da folha de pagamento.
Conforme especialistas, a contribuição pode equivaler a até três dias e meio de trabalho. O valor final, contudo, seria estabelecido posteriormente em assembleias.
“A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação”, explica o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
A reforma trabalhista de 2017 tornou a contribuição sindical uma opção para o trabalhador. Até então, o imposto descontado anualmente era equivalente a um dia de trabalho.
Mudanças no modelo
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o novo modelo é diferente. “Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável”, disse.
“Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, completou.
Embora o texto ainda não tenha chegado à Casa Civil, o ministro afirma que ele tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ler a proposta até o fim de agosto.
Na visão de José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, na prática, o novo modelo traz de volta imposto sindical.
“Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar algo que ele não escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos trabalhadores menos qualificados. Espero que não consigam aprovar no Congresso. Para ter uma contribuição deste tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical antes”, afirma.
Destino do dinheiro
O projeto prevê que dois terços do valor arrecadado serão alocados nos sindicatos e um terço distribuído entre confederações e federações trabalhistas. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística) estima que o orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores despencou de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões entre 2017 e 2023.
