Você já se deparou com algum carro usando uma placa preta de identificação no trânsito e ficou se questionando: o que ela significava? De acordo com as leis de trânsito, ela é destinada aos veículos com pelo menos de 30 anos de conservação, ou seja, os carros de colecionadores, como são conhecidos, contam com esse tipo de identificação.
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É necessário atender a alguns requisitos para ter acesso a essa placa.
O primeiro deles diz respeito à fabricação do modelo, que deve ter acontecido pelo menos até 1992. Além disso, ele deve estar filiado a um clube de automóveis antigos credenciado pelo Senatran. Dessa forma, os veículos que são identificados com placa preta e não seguirem os requisitos mínimos necessários poderão ser punidos.
Multas e denúncias
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com a “placa em desacordo” configura uma infração prevista no artigo 221 do Contran, por meio da resolução 231/07. Desse modo, o condutor que for flagrado dirigindo um veículo em desacordo com a lei poderá ser autuado por infração de natureza média.
Nesse caso, o valor da multa poderá passar de R$ 130,16, fora a retenção do veículo para a regularização e apreensão da placa irregular. Pensando nas ações irregulares praticadas pelos proprietários de carros que não se adéquam a essa placa, a Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) disponibilizou um canal de denúncias.
Por meio dele, a população poderá denunciar de forma online todos os casos de uso ilegal da placa preta. Assim, o denunciante poderá anexar fotos e documentos à denúncia, deixando-a ainda mais completa. A FBVA criou o canal com o auxílio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que irá auxiliar nas investigações.
Quais as vantagens da placa preta?
A placa preta simboliza um reconhecimento de que o seu veículo é uma verdadeira relíquia. Além disso, essa honraria garante também algumas vantagens para os seus proprietários. São elas:
- Isenção de IPVA;
- Classificação como carro de coleção;
- Atestado de verificação de peças do modelo;
- Alto valor de negociação na venda.
