O Ministério do Trabalho está focado em estimular os trabalhadores a desistir do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é tornar a modalidade menos atrativa e promover a migração de quem já adotou a sistemática.
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O desenho do projeto que deve modificar as regras da opção prevê que o funcionário que aderiu ao saque-aniversário seja autorizado a sacar o valor integral das contas vinculadas após uma demissão sem justa causa. Contudo, ele será obrigado a desistir da modalidade automaticamente.
Assim, o trabalhador voltaria a ficar vinculado ao saque-rescisão, sem possibilidade de retornar ao sistema anterior. A mudança foi divulgada pelo Estadão, que teve acesso a uma minuta elaborada pela pasta.
Com a ideia, o governo não elimina de vez o saque-aniversário, mas estimula, pouco a pouco, a desistência voluntária dos brasileiros.
A modalidade criada em 2019 pelo governo Bolsonaro autoriza uma retirada anual de parte do saldo do FGTS, sempre no mês de aniversário do cotista. Em contrapartida, ele fica impedido de resgatar o saldo integral de suas contas em caso de demissão sem justa causa.
Objetivo deturpado
Na visão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma das principais funções do FGTS é justamente apoiar o trabalhador em caso de dispensa do emprego. Ele e sua equipe acreditam que a modalidade criada pela gestão passada deturpa o objetivo inicial do fundo.
Ao permitir resgates anuais, o sistema também estaria ferindo outro objetivo do fundo, de compor uma poupança para custear investimentos em infraestrutura no país, segundo técnicos no Ministério do Trabalho.
A equipe da pasta entende que houve abuso na gestão dos recursos no que diz respeito à contratação de crédito em instituições financeiras. Atualmente, existe uma série de opções de empréstimos com antecipação do saque-aniversário no mercado.
O texto elaborado pela pasta deve prever o bloqueio de valores dados como garantia de eventuais operações de crédito, resultado na liquidação antecipada da dívida e desconto de juros e demais custos pelo banco credor.
Os detalhes do projeto ainda seguem em discussão, embora o ministro tenha anunciado que pretende enviar o documento ao Congresso até o fim de agosto. Uma das maiores dificuldades encontradas pelo governo é o número de adesões, que chega a 28 milhões.
