A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceu o piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Congresso Nacional há mais de um ano, mas os pagamentos só começaram agora. Segundo informações do Ministério da Saúde, novos repasses terão início nos próximos dias.
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As discussões sobre o piso da enfermagem finalmente caminham para um desfecho após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte definiu em julho que ele deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios, na medida dos repasses federais.
Responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde declarou que a liberação dos valores será feita até a próxima segunda-feira (21), podendo ser observados no contracheque deste mês. Segundo a Agência Brasil, a data foi fixada em um acordo entre a pasta e os governos dos estados, Distrito Federal e municípios.
Detalhes sobre o pagamento
Os profissionais do setor público serão contemplados em nove parcelas, incluindo retroativos a partir de maio e o décimo terceiro salário. O governo federal liberou R$ 7,3 bilhões em recursos para garantir o cumprimento da lei.
Ainda no início de agosto, os servidores públicos federais receberam as quantias suplementares referentes aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. As demais cotas serão liberadas até dezembro, inclusive o décimo terceiro.
Por outro lado, ainda não há data definida para início dos repasses do piso salarial aos profissionais da enfermagem que trabalham no setor privado. O STF estabeleceu um prazo para que as empresas negociem o valor e a forma de pagamento com os trabalhadores, mas as negociações ainda não foram finalizadas.
Piso da enfermagem
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece que o pagamento mínimo dos profissionais deve ser de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Conselho Federal de Enfermagem estima que mais 2,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e 60 mil parteiras.
