Após ter aumentado o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano, o governo Lula enviou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que propõe a implementação de uma política anual de valorização do salário mínimo, válida a partir de 2024. O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e está aguardando por uma votação.
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Ainda não há uma data definida para que esse processo ocorra.
Caso o PL seja aprovado no Congresso, o reajuste anual do piso nacional irá sofrer uma mudança significativa. Sendo assim, essa mudança passará a ser calculado com base na inflação do ano interior e somado ao Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. Uma exceção está estabelecida para quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo.
Nesse caso, o reajuste será realizado levando em consideração somente a inflação. Desse modo, a negociação anual de reajuste entre o governo e o Congresso não irá mais acontecer. Veja mais detalhes.
Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
Ainda não é possível afirmar qual será o valor exato para 2024, visto que ele depende de uma série de fatores, incluindo a consolidação dos indicadores. Projeções a respeito do valor final já foram divulgadas. Segundo informações liberadas pelo Folha de S. Paulo, fontes ligadas ao governo Lula revelaram que o piso nacional ficará em torno de R$ 1.421 em 2024.
Essa estimativa leva em consideração os cálculos estabelecidos pelo PL em análise, incluindo a variação positiva de 2,9% no PIB de 2022. Além disso, o governo já apresentou a sua proposta orçamentária para 2024 ao Congresso Nacional, fixando o salário mínimo em R$ 1.389.
Esse valor não leva em consideração a política de valorização proposta, é claro.
Caso a proposta de R$ 1.421 seja imposta, o impacto financeiro aos cofres públicos será considerável, resultando em um aumento de mais de R$ 45 bilhões nos gastos públicos. Vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar pela aprovação em ambas as casas do Congresso Nacional.
Caso seja aprovado, a nova regra do cálculo passará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.
