O empreendedorismo representa uma importante força impulsionadora da economia brasileira, sobretudo, graças ao microempreendedor individual (MEI). Dados do Ministério da Economia revelaram no ano passado que o país registra cerca de 14 milhões de MEIs ativos, o que equivale a quase 70% do total de empresas em atividade.
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A modalidade tem se mostrado uma opção atrativa para aqueles que buscam conquistar autonomia ao investir no próprio negócio, mas para quem está iniciando nesse ramo, muitas dúvidas podem aparecer. A começar pela abertura do MEI. Afinal, como é feito o processo para se tornar um profissional autônomo regularizado?
Confira ao longo do texto.
Sem burocracia: como abrir um MEI?
Um dos primeiros passos que o interessado deve dar é realizar uma pesquisa e planejamento.
Aqui, é importante dedicar um tempo para pesquisar sobre o regime MEI e analisar se a modalidade é a melhor opção para o seu negócio. Além disso, é essencial ficar atento às regras, sobretudo, acerca das atividades permitidas e determinadas pela Lei Complementar nº 128/2008. Ainda é fundamental checar junto à prefeitura se o endereço comercial é viável para a realização das atividades.
O passo seguinte é acessar o Portal do Empreendedor, pois será pela plataforma que o processo de regularização será iniciado. Na página, a pessoa deverá clicar na opção “Formalize-se” e, assim, será direcionado para um sistema mantido pelo Governo Federal.
Por lá, serão solicitados os dados pessoais, além de informações sobre o empreendimento, como nome empresarial, nome fantasia (se houver), recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos dois últimos anos e o capital social, que se refere à quantia investida na empresa.
Antes de seguir para a próxima etapa, é importante checar todas as informações para corrigir os possíveis erros. Em seguida, a pessoa deverá selecionar a sua atividade. O site permite escolher apenas uma principal e até 15 secundárias. Também serão solicitadas as formas de atuação e o endereço comercial.
Ao fim do processo, o sistema irá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documentos importantes que comprovam a regularidade do MEI.
Com isso, a formalização está concluída.
