O governo federal anunciou nesta semana que avalia o retorno do imposto sindical obrigatório para os trabalhadores. A minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho prevê o desconto da taxa fixa de até 1% do rendimento anual do empregado, diretamente na folha de pagamento.
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O texto deve ser enviado ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei (PL). Além do valor da cobrança, ele ainda contém outras indicações, como a necessidade de aprovação da taxa em assembleias das categorias profissionais.
Em tese, a contribuição só seria permitida caso fosse aprovada por meio de eventuais acordos ou convenções coletivas, mediante votação em assembleias.
O imposto sindical seria negociado juntamente com os acordos de reajuste salarial entre empregadores e trabalhadores, com intermédio dos sindicatos. O plano do governo é que a discussão sobre a taxa passe sempre pela negociação anual de aumentos salariais e benefícios.
Valor da contribuição sindical
A minuta mostra também para onde será destinado o dinheiro recolhido. A distribuição seguiria as porcentagem abaixo:
- Sindicato: 70%
- Federação: 12%
- Confederação: 8%
- Central Sindical: 7%
Os 3% restantes também deverão ser destinados a entidades ligadas aos trabalhadores, mas o martelo ainda não foi batido.
Histórico do imposto sindical
A reforma trabalhista implementada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), eliminou o imposto sindical obrigatório. A contribuição era equivalente a um dia de trabalho, com desconto uma vez ao ano. Após a mudança, ela tornou-se opcional.
A volta do financiamento dos sindicatos é um dos assuntos que foram levantados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda durante o período de transição governamental. O petista se mostra favorável à mudança como uma forma de acenar aos sindicalistas.
Técnicos do Ministério do Trabalho querem garantir que o eventual retorno da taxa esteja ligado a atualizações na autorregulamentação dos sindicatos e ao aumento de transparência na prestação de contas. O grupo de trabalho que trata sobre o assunto deve voltar a se reunir nesta terça-feira (22) para detalhar a proposta a ser entregue ao Congresso.
