O vale-refeição e o vale-alimentação são dois benefícios estabelecidos por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma grande ferramenta de inclusão alimentar existente no Brasil. Criado há quase 50 anos, ele contempla cerca de 22 milhões de pessoas em todo o país.
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Entretanto, esse instrumento histórico pode estar ameaçado e corre risco de perder sua essência origina, que é garantir aos trabalhadores seu direito ao alimento. A ameaça vem de um projeto de lei que autoriza a portabilidade.
Na tentativa de modernizar e atualizar o VA e o VR, o Congresso aprovou ampla alteração nas regras dos benefícios. Entre essas normas está a possibilidade de migração da bandeira do cartão sem custo, semelhante ao que acontece com a operadora de telefonia, por exemplo.
Entretanto, especialistas alertam que comparar as duas coisas é uma forma incorreta de entender os impactos da portabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação.
Impactos negativos
O VA e o VR são contratados pelo empregador, responsável pelo contato com as empresas especializadas. Um dos pontos negativos de permitir a troca é o risco de utilização do benefício para outros fins que não sejam garantir uma nutrição segura e de qualidade ao beneficiário.
Outro ponto importante é que as plataformas de delivery, donas de 80% do mercado, são as principais defensoras da portabilidade. Isso ocorre porque elas podem cobrar taxas de até 30% dos pequenos estabelecimentos comerciais, e a redução na competitividade aumentará ainda mais seu monopólio e lucro.
Essas taxas são cobradas das empresas para que essas grandes plataformas possam oferecer descontos e outras recompensas para atrair mais consumidores. Com isso, é provável que os estabelecimentos que arcam com esses custos tenham que elevar seus preços, impactando diretamente o bolso do trabalhador.
Ainda sobre o monopólio, muitas empresas menores poderão ter suas atividades inviabilizadas após perderem competitividade no setor.
A regulação, que seria uma possível saída para evitar essas consequências desastrosas, seria praticamente inviável, considerando a complexidade técnica da operação. Com a aprovação das novas regras, um dos programas mais bem-sucedidos e longevos do governo pode perder completamente suas características.
