Os motoristas brasileiros estão atentos à possível volta da cobrança do DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), indenização criada para amparar as vítimas de acidentes de trânsito. O seguro era cobrado de todos os proprietários de veículos junto com o IPVA, mas deixou de ser obrigatório em 2019.
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As expectativas cresceram após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escrever em suas redes sociais que a taxa voltará a ser recolhida a partir de 2024. Apesar das especulações, o governo federal ainda não confirmou o retorno.
Em abril, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho que ganhou um prazo de 90 dias para elaborar um relatório com estudos sobre as indenizações decorrentes de acidentes de trânsito. O objetivo do colegiado é aprimorar a legislação sobre o tema.
Os recursos estão sob administração emergencial da Caixa Econômica Federal desde o dia 1º de janeiro de 2021. Segundo informações do banco, o fundo FDPVAT reunia cerca de R$ 4,2 bilhões na época, valor suficiente para cobrir novos repasses até dezembro de 2023.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou em março que o modelo será “reconstruído” e ganhará “uma nova arquitetura”, mas não forneceu detalhes. O grupo de estudo do Ministério da Fazenda ainda não divulgou o relatório publicamente.
A pasta afirma que o documento será usado “como subsídio para a consecução das atividades atinente à matéria a serem conduzidas no âmbito do Ministério”, mas não há confirmação sobre a volta da cobrança.
Problemas com a seguradora
A responsabilidade sobre as discussões sobre o DPVAT foram parar nas mãos do governo Lula após a seguradora Líder, responsável pelo seguro veicular obrigatório, ser alvo de denúncias de fraudes nos pagamentos. Após a dissolução da empresa privada, a solução temporária foi transferir a administração da gestão dos valores à Caixa.
Durante o período de transição de governos, em meados de dezembro, o então superintendente da Susep, Alexandre Camillo, alertou a equipe de Lula que os recursos disponíveis seriam suficientes apensas para manter as indenizações até o fim de 2023.
Existem discussões que apontam para a extinção do DPVAT, mas a possibilidade mais forte é que a cobrança dos motoristas seja retomada para garantir as verbas necessárias para os próximos anos.
