Quem utiliza medicamentos sujeitos a controle especial não precisará mais sair de casa para comprar os produtos. A Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) autorizou que farmácias e drogarias façam entregas a domicílio desse tipo de remédio.
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A diretoria colegiada decidiu alterar a norma que permitia o envio de medicamentos controlados aos clientes. Adotada durante a pandemia de Covid-19, a medida tinha vigência até o dia 21 de setembro de 2023, mas apenas de forma temporária.
“Considerando os benefícios para a população e o atendimento dos requisitos de controle estabelecidos, a Anvisa decidiu incorporar a medida à legislação vigente. Para isso, a permissão de entrega remota por farmácias será incluída em portaria, que regulamenta a entrega e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial no país”, disse a Anvisa.
Entrega remota de remédios controlados
As regras adotadas na entrega são as mesmas da venda presencial nos estabelecimentos, o que significa que a loja deve ficar com a via original da receita médica. Além disso, a farmácia deve buscar a prescrição ou solicitar seu envio eletrônico (quando a receita for eletrônica) antecipadamente.
Todas as informações do documento, como tipo, quantidade e validade, precisam ser conferidas pelo farmacêutico responsável. O profissional também deve orientar o paciente a respeito do uso e cuidados necessários. No momento da entrega do remédio, o funcionário precisa solicitar as assinaturas necessárias.
“As farmácias e drogarias devem ainda manter os registros para acompanhamento do paciente e fiscalização pelas autoridades sanitárias. A entrega remota passa a ser permitida para estabelecimentos dispensadores privados, públicos e para programas governamentais”, acrescentou a agência.
Vale mencionar que a venda de medicamentos sujeitos a controle especial pela internet continua sendo proibida.