A Caixa Econômica, a União e a Dataprev foram condenadas pela Justiça Federal a indenizar beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram dados vazados em outubro de 2022. As informações do vazamento foram compartilhadas com correspondentes bancários, que começaram a assediar os cidadãos com ofertas de crédito.
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A 1ª Varal Cível Federal de São Paulo determinou que cerca de 4 milhões do programa social, rebatizado de Bolsa Família pelo governo Lula, têm direito à indenização. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Instituto Sigilo), com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).
As vítimas devem receber R$ 15 mil cada, totalizando um montante superior a R$ 56 bilhões em indenizações. Os réus também foram condenados a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Caixa informou que vai recorrer da decisão tomada em primeira instância. O banco afirmou que “não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”, disse.
Caso a sentença seja mantida após esgotados todos os recursos de defesa, a instituição terá que indenizar os antigos beneficiários do Auxílio Brasil.
Como descobrir se tenho direito à indenização?
O levantamento do Instituto Sigilo que apurou o vazamento não está acessível ao público devido às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para saber se seus dados foram compartilhados indevidamente, a vítima precisará aguardar a comunicação dos réus no processo.
Em outras palavras, os cidadãos terão que esperar a finalização do julgamento dos recursos para saber se o pagamento de R$ 15 mil será mesmo realizado. Caso isso ocorra, as empresas e órgãos públicos envolvidos deverão informar os titulares dos dados sobre os vazamentos, as medidas adotadas e como será feito o repasse da indenização.
Segundo Instituto Sigilo, foram vazadas informações de endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e dados no SUS (Sistema Único de Saúde).
