O governo estadual do Rio Grande do Norte abriu, na última terça-feira, 12 de setembro, mais de mil vagas para o Programa CNH Popular 2023. O projeto é encabeçado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).
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O programa é voltado para a população de baixa renda. É necessário que a pessoa esteja cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A CNH gratuita também poderá ser solicitada por pessoas que sejam beneficiárias de programas assistenciais previstos em lei.
O CNH Popular vai arcar com todas as taxas e exames do Detran para quem deseja tirar a primeira habilitação nas categorias A ou B. Ou, ainda, aqueles que desejam mudar sua categoria para C, D ou E.
Despesas com curso teórico ou prático, oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também são pagos na íntegra pelo governo estadual.
Vagas disponíveis
“Na primeira edição, conseguimos ofertar 353 CNHs gratuitas pela primeira vez e, agora, anunciamos a ampliação do Programa, assegurando maior robustez”, pontuou o diretor do Detran do RN, Jonielson Oliveira.
“Agilizamos toda burocracia interna para resolver tudo e poder gerar mais opções de trabalho, garantir inclusão social, legalizar quem já pilota ou dirige, enfim, recebemos o desafio e conseguimos tornar esse programa uma realidade”.
Como dito, serão mil vagas. Elas estarão distribuídas da seguinte forma:
- Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;
- Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;
- Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
Como fazer as inscrições para a CNH gratuita?
As inscrições seguem até o dia 25 deste mês. Tudo é feito online, pelo Portal de Serviços do Detran do RN – clique aqui. Os inscritos precisam ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e comprovar domicílio no RN nos últimos 12 meses.
Ademais, o concorrente não pode ter tido sua CNH suspensa ou cassada, tampouco ter qualquer impeditivo jurídico para ter o documento. E quem quer trocar de categoria não pode ter cometido infração penal na direção de veículos, nem ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses
Uma Comissão Organizadora do projeto vai analisar as inscrições para filtrar aqueles que se encaixam nos requisitos. Haverá alguns critérios de desempate:
- Menor renda por pessoa;
- Estar desempregado por mais tempo;
- Maior idade;
- Data e hora de inscrição;
- Por fim, sorteio.
A lista dos classificados será publicada no site do Detran no dia 17 de outubro. Os chamados terão até 17 de novembro para entregar a documentação exigida em edital, que serão analisadas.
Assim, o resultado final do Programa CNH Popular será divulgado no dia 27 de dezembro.
