A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá debater hoje, 21, a respeito do projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para os processos de impeachment. Além da reunião da CCJ, está marcado – também para esta quinta – a CPI do MST, na qual o relator do caso, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), irá ler o seu relatório final do caso.
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Seguindo nos destaques desta quinta-feira, 21, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta última terça, 19, que a meta fiscal do próximo ano pode ser alterada. A afirmação vem mesmo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tendo afirmado que a meta será mantida.
Por fim, os motoristas de caminhão e os proprietários de veículos abastecidos a diesel levaram um verdadeiro susto nos postos de combustível no início do mês. De acordo com a TicketLog, o preço do diesel subiu 11,8%, pois começou setembro acima dos R$ 6.
CCJ inicia novo debate sobre projeto de lei do impeachment
A segunda audiência pública para discutir acerca do PL que estabelece novas regras para os processos de impeachment será realizada hoje, às 10h, na CCJ. O projeto tem o intuito de aumentar a lista de crimes na relação dos que fazem com que o presidente da República perca o seu mandato.
Além disso, o PL 1.388/2023 amplia o rol de autoridades que podem ficar sujeitas aos processos de impeachment, incluindo o vice-presidente da República, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público, advogado-geral da União, entre outros. E entre as mudanças, está também o prazo de 30 dias para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia feita contra o presidente da República.
Caso seja optado pelo arquivamento, os deputados poderão apresentar um recurso. O debate contará com diversos nomes, como o de Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ); Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do Supremo Tribunal Federal (STF); e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da USP.
Relatório final da CPI do MST será lido hoje
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), irá ler o seu relatório final. No texto, o deputado irá solicitar o indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com Salles, Assunção é o líder das ações do MST no sul da Bahia.
Além de Assunção e Gonçalves Dias, o relatório irá pedir também o indiciamento de dois dos assessores do gabinete de Assunção. São eles: Lucineia Durães do Rosário e Oronildo Lores Costa. De acordo com o relator, eles seriam os executores das ações criminosas comandadas pelo deputado na Bahia.
O relatório de Salles inclui também Diego Dutra Borges, Welton Souza Pires, Cirlene Barros e Paulo Cesar. O ex-líder do MST, José Rainha Júnior, atual comandante da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), e Luciano Lima, estão entre os nomes listados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias pode alterar a meta fiscal de 2024
De acordo com Danilo Forte (União-CE), o relator da LDO, a meta fiscal de 2024 poderá ser alterada mesmo que o Haddad tenha afirmado que a previsão é de déficit zerado no próximo ano.
“Da minha parte, não (está descartada a alteração da meta). E acho que não também da parte do governo. Tanto é que eles pediram para a gente retardar a votação da LDO”, afirmou Forte.
A previsão de votação da LDO é para novembro; no entanto, o governo solicitou o adiamento das discussões para que os efeitos do novo arcabouço fiscal sejam sentidos na prática.
“Em tranquilidade econômica que o País está vivendo, inclusive, impulsionou para que a gente esperasse um pouco do reflexo do arcabouço na economia. E agora, diante deste novo desafio, a própria ministra pediu para a gente aguardar para votar a LDO só em novembro”, Forte concluiu.
Setembro começou com diesel acima de R$ 6
Segundo as informações do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o preço médio do litro de diesel comum no período entre 1 a 13 de setembro foi de R$ 6,13. Com essa média, foi possível perceber um aumento de 11,86% frente aos valores analisados em agosto. Em relação ao diesel S-10, o aumento foi ainda maior: 12,08%, resultando na média de R$ 6,31.
Além disso, nenhuma região do país apresentou uma redução no preço do combustível. Dessa forma, o destaque vai para o Centro-Oeste, que comercializou o diesel comum a R$ 6,40 e o diesel S-10 a R$ 6,58; porém, as médias mais altas foram registradas no Norte, onde o comum estava sendo vendido a R$ 6,62 e o S-10 a R$ 6,63.
