O projeto que autoriza hotéis a reduzirem a duração da diária em até duas horas foi aprovado pela Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Geral do Turismo para possibilitar a antecipação do horário de saída dos hóspedes.
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A matéria permite que a diária dos hotéis seja de apenas 22 horas. Ela agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo. Se aprovada, ela irá direto ao Senado.
No entanto, pode ser necessária a votação da proposta no Plenário da Câmara caso o colegiado não aprove o texto, ou mediante apresentação de um recurso assinado por 52 deputados que se opõem às medidas.
Justificativas
O relator do projeto na Comissão de Turismo, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), afirma que cumprir a duração completa da diária (24 horas) prejudica o funcionamento do setor hoteleiro. A versão aprovada é um substitutivo do PL 641/11, de autoria do deputado Geraldo Resende (PDSB-MS).
Para Joaldo, “existe uma impossibilidade prática” em oferecer 24 horas efetivas de diária no setor, considerando a necessidade de preparar o quarto para os próximos ocupantes.
“Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, defende o relator.
O deputado também excluiu o trecho que previa a aplicação de multa para hotéis que descumprirem a diária de 24 horas. Segundo ele, a “Lei 11.771/08 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”.
