Os empréstimos consignados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) começaram a ser ofertados por pelo menos cinco bancos brasileiros desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a medida. Após isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a liberar as regras da medida. Dos cinco, dois deles se preparam para retomar a linha, mas um ainda está avaliando a liberação do crédito.
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Em resumo, o STF decidiu que o empréstimo para os beneficiados do BPC é constitucional. Entre os bancos que já estão ofertando a opção, estão: Itaú Unibanco, Banco do Brasil, C6, Bradesco e Mercantil. A Caixa Econômica Federal afirmou que está realizando as adequações necessárias para a retomada, assim como o Pagbank.
Com o empréstimo consignado, os beneficiários podem comprometer até 30% da renda com o empréstimo pessoal e mais 5% com o cartão de crédito ou saque, assim, os juros serão controlados pela responsável pela Previdência Social por meio do CNPS. A modalidade será disponibilizada para aposentados e pensionistas que recebem o BPC.
Quais serão as taxas cobradas no empréstimo do BPC?
Com as regras, os bancos têm a liberdade para escolher se querem ou não ofertar o empréstimo para a população. Além disso, eles podem deixar de ofertar ou passar a oferecer a possibilidade quando acharem conveniente. Em relação aos juros, eles podem ser menores do que os definidos pelo INSS, porém não podem ser maiores.
De acordo com o instituto, as taxas máximas são de 1,91% ao mês para empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para cartão. O pagamento do empréstimo solicitado poderá ser realizado em até 84 parcelas, ou seja, o beneficiário terá até sete anos para pagar. Nos bancos, os juros cobrados estão variando entre 1,70% a 1,91% ao mês para empréstimo pessoal, com comprometimento máximo de R$ 396 do benefício do cidadão.
Para os especialistas, esse tipo de crédito traz uma grande preocupação, visto que ele está sendo ofertado para uma parcela vulnerável financeiramente. Em contrapartida, a medida é uma forma de incluir a população no crédito controlado, que limita o endividamento. Tem direito ao empréstimo os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja família tenha renda per capita de R$ 330 e receba o BPC.
Bancos participantes e taxas de juros cobradas
As instituições que estão participando da modalidade e as suas respectivas taxas de juros no empréstimo pessoal são:
- Banco do Brasil: 1,76% a 1,89% ao mês;
- Itaú Unibanco: 1,91% ao mês;
- Mercantil: 1,91% ao mês;
- PagBank: 1,70% ao mês;
- C6: 1,91% ao mês;
- Caixa Econômica Federal: 1,70% ao mês.
