Empresas especializadas na compra e venda de precatórios estão atraindo cada vez mais credores que há anos esperam para receber o dinheiro. Esses títulos são dívidas judiciais das quais a União não pode mais recorrer, cujo pagamento precisa ser autorizado pela Justiça.
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A antecipação para os titulares acontece com descontos sobre o valor original. Embora o dono tenha que abrir mão de uma parte do valor final a que teria direito, ele consegue receber com muito mais rapidez e sem filas.
Mas será que vale a pena antecipar os precatórios mesmo com deságio apenas para acelerar o processo? Veja o que dizem os especialistas.
Sobre os precatórios
Precatórios são dívidas da União com pessoa física ou jurídica para as quais não existe mais possibilidade de contestação. O cidadão ou empresa tem direito a receber os valores quando a Justiça decide em seu favor contra a administração pública.
O grande assunto do momento é que o Ministério da Fazenda solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para alterar a maneira de contabilizar os gastos do Tesouro com precatórios, visando solucionar uma dificuldade criada pela gestão anterior, que fixou um teto anual para pagamento dos valores até 2026.
Como saber se vale a pena antecipar
O credor com precatórios a receber deve observar alguns pontos antes de optar pela antecipação, sendo o primeiro deles conferir o valor do crédito atualizado. Com essa informação, ele consegue pesar os dois lados da decisão: o valor do deságio (desconto) proposto pela empresa e o tempo que ainda falta para receber.
“Cada caso é um caso. Se um cliente está precisando do dinheiro do precatório porque tem, por exemplo, um parente internado no hospital, talvez ele deva vender uma parte do precatório para pagar essa conta. Mas não tudo. É uma questão muito negocial, pessoal e muito customizada. Mas tem solução para tudo”, diz o advogado Eduardo Gouvêa, atual presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ.
Se o titular optar por vender o precatório, a recomendação é fazer uma pesquisa de mercado para conferir as condições oferecidas por diferentes empresas. Assim como qualquer tipo de crédito, as entidades pagadoras possuem deságios, tempos de pagamento e riscos variados.
Por último, mas não menos importante, o credor deve estar atento a possíveis golpes. “Muitas vezes há pessoas inescrupulosas que veem oportunidade de ganhar muito dinheiro ludibriando o cliente. O advogado, que tem um certo conhecimento, pode ajudar a orientar se aquela empresa que fez a oferta é séria ou não”, completa o especialista.
