A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, em segunda discussão, um novo projeto de lei (PL). O texto propõe um desconto de 25% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motociclistas que utilizam microcâmeras em seus trajetos. Com a proposta, os motociclistas conseguirão um desconto extra no valor do imposto em troca de fornecer essas imagens, quando necessário.
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Segundo o autor do projeto, o deputado Brazão (União), o PL 4.865 tem o intuito de utilizar as imagens dos motociclistas nas investigações da Polícia Militar e da Polícia Civil nos crimes que ocorrem em vias públicas. A proposta ainda depende da aprovação do governador do estado do Rio de Janeiro para entrar em vigor.
Para quem será o desconto de 25% no IPVA?
Segundo o texto, o desconto será oferecido somente nos casos em que as câmeras estão registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ademais, se o condutor se aproveitar do desconto, mas não estiver utilizando o equipamento de gravação, ele poderá ser multado.
Dessa forma, a câmera deve ser instalada no capacete.
As imagens e vídeos gravados poderão ser entregues aos órgãos competentes quando algum crime estiver sendo investigado e, por acaso, o motociclista tenha estado presente na situação. Segundo o autor do projeto, a iniciativa irá ajudar a diminuir os custos e deverá aumentar a agilidade das investigações.
Vale ressaltar que o valor do IPVA cobrado atualmente dos motociclistas no Rio de Janeiro é de 2% o valor do veículo; contudo, os modelos que têm mais de 15 anos de fabricação garantem isenção no pagamento da taxa. Além disso, pessoas com algum tipo de deficiência ou autismo também garantem o direito à isenção do IPVA.
