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Andar com viseira aberta é infração de trânsito? Lei nunca foi tão clara

Quem pilota motocicleta precisa ter esta informação na ponta da língua.



Quem usa capacete sabe a importância da viseira. Elas protegem os olhos e grande parte do rosto contra a chuva, ventania e também de objetos arremessados. Afinal, como se sabe, em alta velocidade, até mesmo uma pequena pedra pode ter força suficiente para causar grande dano.

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Mais do que isso, pode salvar sua visão, seu rosto ou até mesmo a sua vida em caso de acidente de trânsito grave. Por isso, é um item de segurança indispensável para os motociclistas.

No entanto, apesar de toda a sua importância na segurança, andar com a viseira aberta – ou mesmo sem ela – é uma infração de trânsito? Continue a leitura e descubra.

Vamos voltar ao início

Quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado, era infração gravíssima trafegar com a viseira aberta, em qualquer situação que seja. O motociclista que estivesse sem o aparato tinha o direito de dirigir suspenso. Era o mesmo que pilotar sem usar capacete.

No entanto, em 2013 o CTB flexibilizou um pouco a situação, graças a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, tudo ficou esclarecido com Lei 14071/20, no ano passado.

Mas, então, andar com a viseira aberta é infração?

Sim e não. Trafegar com a viseira aberta é uma infração quando a motocicleta está em movimento. E, neste caso, não é mais uma infração gravíssima, mas média, com multa de R$ 130,16, com retenção do veículo para regularização – isso vale para piloto e passageiro.

No enquanto, quando a moto está parada, a viseira pode ser levantada sem problemas. Desde que ela seja abaixada quando o veículo voltar a se movimentar.

O que pode e o que não pode

Vale lembrar que não é qualquer viseira que é permitida. Ela deve proteger a face do condutor e deve ter as cores: cristal, fumê light, fumê ou metalizada. Com um adendo: no período da noite, apenas a cristal é permitida.

Além disso, a viseira deve estar em plenas condições. Ou seja, sem rachaduras ou arranhões, já que estes atrapalham a visão do motociclista.




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