O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) liberou a lista com o nome dos motoristas notificados para a suspensão e cassação de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Com a liberação da lista no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda (2), os condutores possuem 30 dias para apresentar recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
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Caso o motorista não apresente recurso, a data de início do cumprimento da penalidade será anotada e fixada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Assim, a inscrição no Renach irá contar com a data de início e término do cumprimento da penalidade do direito de dirigir.
No caso das suspensões por direção sob influência de álcool, os motoristas penalizados deverão realizar o curso de reciclagem e o exame de reciclagem. No geral, se o condutor penalizado for flagrado dirigindo algum veículo durante o período de suspensão do documento, será aberto um processo administrativo para a cassação de sua CNH.
Motivos para a cassação e suspensão dos documentos
Dentre os motivos para a suspensão ou cassação da carteira de motorista, os principais são:
- Recusa de teste do bafômetro (artigo 165-A);
- Dirigir em velocidade superior à permitida na via (artigo 218, III);
- Dirigir sob influência de álcool (artigo 165);
- Exibição de manobra perigosa (artigo 175).
Caso o condutor tenha a sua CNH recolhida, ele só poderá solicitar uma nova após dois anos. Assim, para conseguir o novo documento, será necessário realizar novamente todos os exames necessários para a liberação do documento. Ao todo, são 101 motoristas com a habilitação cassada.
A lista completa com o nome dos motoristas notificados, pode ser visualizada no Diário Oficial do Distrito Federal.
