O governo federal estuda lançar um pacote de medidas voltadas ao agro, dentre elas uma nova lei de seguros para o Brasil. Outro tema em pauta é o lançamento de uma plataforma digital para que os produtores rurais relatem eventuais problemas de acesso ao crédito rural diretamente ao Ministério da Agricultura.
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Ainda no campo da economia, a Fazenda avalia a possibilidade de retomar a cobrança do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. O plano inicial é reduzir para 20% a alíquota do tributo sobre pacotes dentro desse limite de valor.
Nos assuntos em destaque nesta quinta-feira (19), veja também que a possível limitação das parcelas sem juros no cartão de crédito tem levantado polêmica e preocupado comerciantes.
Seguro rural
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que está trabalhando para votar uma lei de seguros no Brasil, com foco em pautas relacionadas ao agro.
“O incremento de meio bilhão de reais para o seguro rural ainda não foi decidido. Eu pedi que essa demanda fosse encaminhada para o Ministério do Planejamento. Eu me comprometi a votar favoravelmente a essa demanda se ela chegar”, disse a jornalistas.
“A probabilidade de novos problemas climáticos como secas e enchentes aumenta ano após ano, e para isso, precisamos de uma legislação mais moderna para garantir que quem compra uma apólice terá sua indenização respeitada”, completou.
Ainda segundo Haddad, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) concluiu o relatório sobre o tema nesta semana.
Crédito rural
O Ministério da Agricultura planeja lançar uma plataforma para que os produtores relatem eventuais dificuldades de acesso ao crédito rural diretamente à pasta. O sistema está em fase de elaboração junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
“Temos um Plano Safra recorde com número recorde de entidades operando, mas também gera algumas discrepâncias locais na implementação. Por isso, estamos criando um canal aberto para os produtores relatarem os problemas de acesso ao crédito e poder rapidamente dar as soluções”, disse o ministro Carlos Fávaro.
Segundo ele, o governo também pretende adicionar operações de custeio na linha dolarizada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Até o fim de setembro, já tínhamos 814 contratos assinados da linha dolarizada, especialmente para produtores do Centro-Oeste e do Matopiba que tem a produção hedgeada em dólar. Queremos fazer um trabalho de desmitificação da linha junto às cooperativas do Paraná”, completou.
Parcelamento sem juros
Cerca de 72% dos comerciantes acreditam que a limitação do número de parcelas sem juros em compras no cartão de crédito resultará em queda nas vendas, mostra um levantamento do Instituto Locomotiva. A pesquisa ouviu donos comércios formais e informais, com faturamento de até R$ 5 milhões, das cinco regiões do Brasil.
O Banco Central tem promovido debates sobre a redução no parcelamento sem taxas junto a varejistas, instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito. O plano inicial é limitar ao máximo de 12 vezes o número de parcelas gratuitas.
“Isso pode resultar em uma diminuição da frequência de compra e uma redução nos volumes de transações para os comerciantes”, disse o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), José Roberto Tadros.
Outra pesquisa revela que 77% dos consumidores afirmam que comprariam menos se não pudessem parcelar em tantas vezes sem juros. “Quaisquer restrições a essa forma de pagamento terão enormes implicações no consumo de bens duráveis, por exemplo. Haveria um problema econômico de grandes proporções”, acrescentou Tadros.
Imposto em compras internacionais
O Ministério da Fazenda pode acabar com a isenção de imposto para compras de até US$ 50 em sites internacionais, afirmou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. As empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme atualmente podem contar com esse benefício.
Pressionada por varejistas brasileiros, a pasta quer criar uma taxa sobre os produtos para garantir a concorrência mais justa com o varejo nacional. Segundo Durigan, o governo deseja “calibrar uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional.”
No início de setembro, Durigan sinalizou que a Fazenda pode criar uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. O percentual é bem menor que os 60% que incidem sobre pacotes acima desse valor, mas deve pesar para os consumidores.
Para as empresas que não aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, a alíquota do imposto de importação é de 60% em qualquer compra. A intenção do programa de conformidade é garantir mais eficiência, celeridade e economia ao tratamento aduaneiro de mercadorias importadas.
