O governo do Ceará adiou a votação do projeto de construção de uma usina de dessalinização no estado. As empresas de telecomunicações e operadoras alegam que a estrutura pode danificar cabos e afetar o sinal de internet no Brasil e em países vizinhos.
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No âmbito da economia, o ministro Fernando Haddad declarou que espera a aprovação da reforma tributária sobre o consumo ainda neste ano. Do outro lado do mundo, a China enfrenta uma crise do setor imobiliário que pode ter repercussão na economia mundial.
Ainda entre os assuntos em destaque nesta sexta-feira (20), veja os riscos de perder o prazo de pagamento da guia DAS e informações sobre um novo caso de gripe aviária no país.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Congresso Nacional deve aprovar a reforma tributária sobre o consumo ainda em 2023. Ele afirmou estar “confiante” no trabalho da Câmara.
“Penso que há um clima no Senado para endereçar a votação. Haverá mudanças, com certeza, mas nada que impeça a Câmara de votar e o Congresso promulgar ainda este ano. Apesar do prazo apertado, dá para aprovar este ano, com certeza”, disse o ministro.
Haddad criticou o “caos tributário”, que segundo ele afasta os investimentos do país. “Esse caos tributário é sem sombra de dúvidas a razão pela qual a indústria brasileira deixa a desejar”, afirmou.
Crise no mercado imobiliário
O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que a crise do mercado imobiliário da China deve refletir no crescimento global, afetando muito além da economia do país. A desaceleração imobiliária segue em curso e não dá sinais de cessão.
“A perspectiva global enfrenta pressões por conta do agravamento da crise imobiliária da China, das posições políticas rígidas em todo o mundo, das consequências da guerra da Rússia na Ucrânia, do conflito mais recente [em Israel] e da crescente fragmentação geoeconômica”, disse Krishna Srinivasan, diretor do Departamento do FMI para a Ásia e Pacífico.
Em setembro, os preços de novas moradias caíram no mercado chinês, apesar dos estímulos promovidos por Pequim para controlar a crise. Os dados do Gabinete Nacional de Estatísticas (DNE, na sigla em inglês) se refletem na situação da Country Garden, maior construtora do país que hoje luta para sobreviver.
O preço de moradias novas em 70 grandes cidades da China recuaram 0,1% em um ano, segundo cálculo da Refinitiv Eikon. A queda mensal foi de 0,2% em setembro, contribuindo com o declínio de 0,3% em agosto e marcando o terceiro mês consecutivo de encolhimento.
Pagamento da DAS
Termina nesta sexta-feira o prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia de recolhimento que regulariza a atividade de micro e pequenas empresas. Ao microempreendedor individual (MEI), o documento também garante o acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria.
O valor da DAS para o MEI é fixo, mas os impostos variam de acordo com o ramo da atividade (comércio, serviços e ambos). Já para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples, o custo depende do faturamento.
A cobrança para o microempreendedor tem como base o salário mínimo vigente. Desde janeiro de 2023, a categoria paga entre R$ 66,10 a R$ 71,10, dependendo da atividade. Já o MEI Caminhoneiro desembolsa entre R$ 157,24 e R$ 162,24.
Deixar de pagar a guia deixa o negócio em situação irregular e pode levar ao desenquadramento do Simples Nacional. Para se regularizar, o empresário deve acessar o Portal do Simples Nacional ou, em caso de débito inscrito em Dívida Ativa da União, entrar no Portal Regularize.
Riscos à internet
A votação sobre a construção de uma usina de dessalinização que pode prejudicar o sinal de internet em todo o Brasil foi adiada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Ceará. O motivo do adiamento não foi informado.
Na reunião, será analisada a aprovação de quatro projetos, entre eles o da usina, que é uma parceria público-privada entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Consórcio Águas de Fortaleza. A nota data ainda não foi anunciada pelo governo estadual.
A usina de dessalinização de água marinha na Praia do Futuro, batizada de Dessal do Ceará, tem o potencial de danificar os cabos submarinos instalados na praia cearense, essenciais para o sinal de internet no país.
Entidades que representam empresas de telecomunicações e operadoras são contra o projeto. O motivo é um possível dano aos cabos submarinos que estão na praia cearense e são essenciais para o fornecimento de internet no país.
O rompimento dos equipamentos poderia comprometer parcialmente a internet do Brasil e de países vizinhos, gerando até mesmo um “apagão”. A companhia de água e esgoto nega os riscos.
Gripe aviária
O Ministério da Agricultura informou que detectou um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em ave silvestre no Brasil. Em todo o país, são 125 casos da doença em aves silvestres e 3 focos em produção de subsistência, totalizando 128.
Outros 13 casos estão em investigação por meio da coleta de amostra, mas ainda não têm resultado laboratorial conclusivo.
Conforme as regras da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), as novas notificações não comprometem a classificação do Brasil como país livre de IAAP e não geram restrições à exportação de produtos avícolas brasileiros.
