Contribuir mensalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais regras para ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte. No entanto, existe um benefício destinado aos cidadãos que não fizeram essa contribuição e estão em situação de vulnerabilidade.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pela autarquia aos idosos e pessoas com deficiência que não pagaram a Previdência Social. A seguir, conheça o valor, as regras e outros detalhes sobre o programa.
Benefício para quem não contribuiu
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal (hoje R$ 1.320) para o idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência (PcD) de baixa renda. Para receber essa ajuda do governo, o interessado deve cumprir requisitos como:
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330) por pessoa;
- Não possuir outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário.
No caso da pessoa com deficiência, a legislação estabelece o pagamento do auxílio somente quando a condição, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, causar “impedimento de longo prazo”.
Como solicitar o benefício
O primeiro passo é comparecer a qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento dos municípios para se inscrever no CadÚnico. O responsável pela família deve apresentar documentos pessoais de todos os membros e passar por uma entrevista.
Com o cadastro ativo, a solicitação do BPC pode ser feita pela internet. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
- Toque em “Agendamentos/Solicitações”;
- Selecione a opção “Novo Requerimento” e escolha o serviço desejado;
- Confira os dados de contato e clique em “Avançar”;
- Preencha as informações necessárias e envie os documentos solicitados para finalizar o pedido.
O cidadão também pode tirar suas dúvidas e buscar ajuda nas agências da Previdência Social (mediante agendamento) ou pelo telefone da Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
