A taxa de juros máxima que pode ser cobrada em empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuou dos atuais 1,91% para 1,84% ao mês. A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) será oficializada na próxima segunda-feira (16).
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Já a taxa máxima do cartão de crédito consignado, cujas parcelas são descontadas em folha, caíram de 2,83% para 2,73% ao mês. A partir da publicação da mudança no Diário Oficial da União (DOU), os novos tetos entrarão em vigor em cinco dias úteis.
O corte nos juros do consignado é uma proposta do Ministério da Previdência Social, que apresenta como justificativa a redução de 0,5 ponto percentual na taxa Selic. Segundo a pasta, o teto da modalidade deve acompanhar proporcionalmente a queda da Selic.
Bancos contrariados
As instituições financeiras se posicionam de forma contrária à redução, afirmando que a taxa básica de juros da economia não prevê o gasto com captação dos bancos com o consignado.
Representantes do setor bancário propuseram a suspensão das discussões sobre as novas taxas até o próximo encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcado para os dias 31 de outubro e 1º de novembro. Em seguida, solicitaram que elas sejam calculadas com base na variação dos juros futuros com vencimento em dois anos. Os bancos, contudo, perderam a discussão.
Segundo Alex Sander Gonçalves, diretor setorial da Comissão de Crédito Consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o corte das taxas do consignado terá um grande impacto para as instituições financeiras, principalmente as de pequeno e médio porte. A redução da oferta do produto, em especial para clientes de maior risco, é uma das consequências previstas.
O Ministério da Previdência Social, por outro lado, prevê espaço para novas reduções sem prejuízo à oferta da modalidade, uma vez que alguns bancos já praticam taxas médias inferiores ao teto atual.
Fonte: Capitalist
