O Governo Federal anunciou na última segunda-feira, 25, que irá acabar com a cobrança do Imposto de Importação para os itens de informática e telecomunicações. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor desde segunda-feira, 2.
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Dessa forma, entre os produtos que não terão mais a incidência de impostos, estão: módulos de interface Ethernet upstream, placas de circuito impresso, unidades de processamento de dados, entre outros.
Importação estará livre de taxas?
O intuito da medida é promover um maior desenvolvimento tecnológico no país, aumentando o acesso da população às tecnologias de comunicação e informação. Com a decisão, as empresas de telecomunicação e informática conseguirão ofertar melhores preços aos clientes, o que tem grande relevância para o cenário nacional.
A mudança foi feita com base no Decreto nº 11.428, de março de 2023. O objetivo do decreto é aumentar o acesso às tecnologias de informação e comunicação no Brasil por meio da compra de equipamentos da última geração.
Internet poderá ser taxada em breve
Em contrapartida, enquanto os produtos tecnológicos contam com uma isenção tributária, o governo está estudando a possibilidade de cobrar uma nova taxa em relação ao uso de internet. Nesse caso, a cobrança seria parecida com a da iluminação pública já em vigor atualmente.
Com o montante acumulado devido ao pagamento da nova taxa, o governo irá realizar o financiamento de uma agência de cibersegurança no Brasil. De acordo com Marco Antônio Amaro dos Santos, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, a medida já está em estudos há algum tempo.
A previsão é que o texto seja entregue para votação no Congresso ainda em 2023.
Por fim, a primeira versão da proposta já foi entregue aos ministros da Justiça, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Gestão e Planejamento. De acordo com o cronograma, o próximo passo é de que o texto siga para a Casa Civil.
