O Sigilo liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta para que os beneficiários do antigo Auxílio Brasil possam conferir se tiveram os seus dados vazados em 2022. Mais de 800 mil pessoas já haviam se cadastrado no sistema até as 12h desta terça-feira, 10, para realizar uma busca sobre a atual situação.
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No início de setembro, o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que a Caixa Econômica Federal, a União, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) pagarão uma indenização de R$ 15 mil para os 4 milhões de beneficiários que tiveram os dados vazados.
A investigação se iniciou após a divulgação de uma reportagem do The Brazilian Report em outubro de 2022. A matéria afirmava que correspondentes bancários teriam vazado dados de diversos beneficiários para a venda de serviços e produtos financeiros; no entanto, o principal objetivo foi o crédito consignado, liberado por Jair Bolsonaro aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Como saber se tenho direito à indenização?
Entre os dados vazados, estão o endereço completo dos cidadãos, número de celular, valor do benefício recebido, data de nascimento, números do Número de Identificação Social (NIS) e do CadSUS.
Dessa forma, para saber se você teve os seus dados vazados e se tem direito a indenização de R$ 15 mil, o beneficiário do Auxílio Brasil deverá entrar no site do instituto para realizar uma consulta. Ele deve clicar em “conferir se tenho direito”. Será necessário informar alguns dados, como CPF, telefone, nome completo e e-mail.
Em seguida, precisa ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Caso você deseje se manter atualizado acerca do caso, é possível se associar ao Sigilo e continuar recebendo novidades sobre o caso por e-mail, telefone ou WhatsApp.
“O primeiro passo é as pessoas se apresentarem como interessadas. A partir desta etapa, embora não seja obrigatório, orientamos que elas se tornem associadas ao Sigilo para tornar o processo mais fácil, uma vez que, dessa forma, a Justiça já vai considerá-las diretamente representadas na ação impetrada pela entidade”, afirmou o presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves.
Nesse caso, o usuário não irá pagar para fazer parte da ação; contudo, em caso de vitória, uma porcentagem da indenização será destinada ao financiamento dos honorários dos profissionais envolvidos.
