Um projeto de lei apresentado no ano passado pode livrar milhares de motoristas de uma multa salgada todos os anos. O texto, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê mudanças na validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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A ideia é ampliar de 30 para 60 dias o prazo para renovação do documento, permitindo que os condutores tenham mais tempo para se planejar. A proposta atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ainda não está valendo.
O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), relator do substitutivo ao PL 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO), acredita que o período atual é muito curto. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, justifica.
Além dessa mudança, o texto também prevê prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade no Brasil. A medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Multa de quase R$ 300
Ao garantir mais tempo para que o motorista realize as atualizações necessárias, a medida pode poupar muita gente de cometer uma infração de trânsito e ficar sujeito a penalidades e medidas administrativas.
Dirigir com a carta vencida é uma infração de natureza gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 mais sete pontos na habilitação, conforme previsto no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista também pode ter seu veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
