A reforma tributária em análise no Senado Federal pode promover grandes mudanças nos preços dos combustíveis. A versão aprovada pela Câmara cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) geral e outros dois exclusivos para alguns tipos de bens e serviços.
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O IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúnem PIS, Cofins e IPI e ICMS (estadual) e o ISS (municipal), respectivamente. A ideia é criar uma alíquota-padrão, uma diferenciada (com redução de 60% sobre a original) e outra zerada.
O que diz a reforma sobre os combustíveis?
No ano passado, o governo aprovou uma lei que classificou os combustíveis como itens essenciais, obrigando que as alíquotas de ICMS sobre eles ficassem em uma faixa entre 17% e 18% em todos os estados. Semanas depois, aprovou uma lei que criou uma alíquota fixa por litro, tornando a cobrança monofásica e encerrando o formato de porcentagem.
A proposta da reforma é ter um IVA dual, em regime monofásico com alíquota unificada em todo o país. Assim como previsto na proposta aprovada no ano passado, o imposto será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, seja no refino ou na importação.
Por isso, a expectativa é que o novo modelo de tributação seja mantido.
Qual o impacto no preço?
Não é possível afirmar que haverá queda nos preços dos combustíveis porque a alíquota final do IVA ainda não foi definida. Para o advogado Mauro Conte Filho, a redução de alíquota não garante “que o consumidor terá um abono nos preços dos combustíveis”, já que os cortes no tributo podem não ser repassados a ele.
Já o advogado tributário Luis Castelo acredita que o novo modelo deve beneficiar o bolso dos brasileiros. “Deve acontecer uma majoração da carga. Para não subir o preço ao consumidor, a alíquota do IVA dual precisaria estar abaixo dos 20%”, diz.
O Ministério da Fazenda calcula que a alíquota deve ficar entre 25,45% e 27%. “Mesmo com a substituição dos tributos [pelo CBS e IBS] é difícil imaginar algo superior a 35% de imposto [carga tributária atual da gasolina] com a reforma, por exemplo. Isso porque toda simplificação prevista na reforma leva a uma redução de custo tributário na economia”, explica Valéria Lima, diretora de downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
Até o último dia 13, o texto da reforma tributária aprovado na Câmara já havia recebido 429 emendas parlamentares no Senado.
