O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento para decidir acerca da correção dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Remarcado pelo ministro Roberto Barroso para o dia 8 de novembro, a depender da decisão tomada, o acesso à moradia pela população mais pobre pode ser dificultado, segundo os especialistas.
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Atualmente, o rendimento do FGTS é a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Caso ocorra a mudança, essa correção seria da TR mais 6% ao ano, o que também é utilizado pela poupança. De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), se a mudança for aprovada, os financiamentos que atendem o Minha Casa Minha Vida (MCMV) teriam um aumento de até três pontos percentuais.
“O FGTS é super importante para a habitação popular. O impacto desta mudança seria dramático. Só para se ter uma ideia, isso impactaria três a cada quatro beneficiários do Minha Casa Minha Vida”, explicou Luiz Antônio França, presidente da Abrainc.
Vale ressaltar que os financiamentos do FGTS são os mais utilizados para o MCMV.
Como o aumento do FGTS impacta o programa?
Com a proposta, o fundo passará a render mais, consequentemente, o custo dos recursos aumenta, o que aumenta também os juros para o crédito imobiliário. De acordo com os estudos da Abrainc, essa alteração pode tirar a possibilidade de casa própria de 13 milhões de famílias brasileiras baixa renda.
“Com esse piso de juros, que o Supremo está indicando que vai colocar, o crédito fica mais caro, as prestações aumentam, então haverá necessidade de uma renda familiar maior. Muitas famílias não terão como pagar e ficarão fora do crédito, justamente do programa Minha Casa Minha Vida, que é destinado a essa classe de pessoas”, explicou Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC).
Assim, ao inviabilizar esse financiamento, a mudança tira a possibilidade de essas famílias conseguirem comprar o seu imóvel próprio. Além disso, o PIB brasileiro poderá ter um decréscimo de até um ponto percentual em 2024.
Qual a justificativa do STF para a mudança?
De acordo com o Solidariedade, partido que propôs a mudança em 2014, o argumento principal é que a TR não acompanha a variação da inflação e prejudica o rendimento do trabalhador, assim, o partido propõe que a TR não seja utilizada como índice de correção monetária, mas sim o IPCA-E, o INPC calculado pelo IBGE ou outro índice “desde que inflacionário”.
Por fim, o governo é contra essa mudança, apontando que a alteração resultaria em impactos bilionários no fundo, caso precise reembolsar rendimentos do passado. De acordo com os cálculos feitos pelo Ministério da Economia em 2021, a União precisaria pagar R$ 295,9 bilhões para manter o FGTS, caso tivesse que atualizar as contas desde 1999.
