Os motoristas brasileiros devem ficar atentos às mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Devido aos vetos descartados, todos os condutores profissionais do país terão que atender à obrigatoriedade do exame toxicológico, segundo o registrado no Diário Oficial.
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Esses vetos abrangiam pontos importantes, como introdução de multa automática, voltada para motoristas profissionais, acerca da exigência exames toxicológicos periódicos. Além disso, outro veto estava relacionado à possibilidade de os Detrans de cada estado ficarem responsáveis pela aplicação da multa e, por fim, à atribuição ao Ministério do Trabalho sobre as regulamentações de empresas para notificar a efetuação dos exames toxicológicos.
Exame toxicológico obrigatório
Dessa forma, motoristas das categorias C, D e E, terão que passar pelo exame a cada 30 meses. Após a revogação dos três vetos da Lei 14.599/23, esses motoristas agora serão sujeitos a penalidades por não cumprir a exigência, sem considerar as fiscalizações nas estradas.
O sistema realizará uma detecção automática da data de vencimento do teste e emitirá uma notificação eletrônica aos motoristas 30 dias antes do prazo de validade expirar, informando então a necessidade de renovação. Com isso, caso a renovação não seja comprovada dentro desse intervalo de tempo, a penalização será imposta de forma automática. As novas normas estão valendo desde o dia 1 de julho.
Assim, quem estiver com o exame vencido ou tiver obtido um resultado positivo estará sujeito a penalidades. Esta é uma infração gravíssima, ou seja, o condutor recebe sete pontos na carteira, além de ter de desembolsar R$ 1.467,35 pela multa (quantia multiplicada por cinco). Já em situação de uma segunda infração em um período de 12 meses, a penalização será no valor de R$ 2.934,70, isto é, dez vezes o valor padrão, sem contar a suspensão.
Para especialistas, a obrigatoriedade tanto para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto para aquisição será uma forma de reduzir os acidentes e fatalidades.
