Um projeto de lei (PL) iniciado em julho deste ano está prestes a aumentar os debates em relação às regulamentações das carteiras de motorista no Brasil. Com o PL 3.942/2020, liderado pelo Deputado Federal Marcio Alvino, os condutores com CNH na categoria “B” poderão dirigir veículos vinculados a reboques com peso bruto de até 6 toneladas.
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De acordo com a legislação atual, só é permitido 3,5 mil quilos e motorhomes que pesem até seis toneladas. Com essa medida, a discussão acerca do tema poderá contar com pontos consideráveis, principalmente para os condutores de caminhonetes. Segundo a justificativa do deputado, grande parte das caminhonetes comercializadas pesam em torno de 3 mil kg.
Dessa forma, utilizar esses veículos com reboques ou trailers se torna praticamente impossível. Caso a lei seja sancionada, os condutores desses veículos teriam novas possibilidades na hora de viajar ou até mesmo de trabalhar.
Projeto voltado para quem usa a CNH ‘B’ está em andamento
Até o momento, o comitê relacionado aos Assuntos de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados já se movimentou a favor para o avanço do PL 2400/22. Neste texto, fica proposto aumentar o peso bruto total de veículos autorizados para a CNH categoria “B” de 3,5 mil kg para 3,7 mil kg. Vale ressaltar que esse é o marco internacional para diferenciar vans e caminhonetes de caminhões.
De acordo com o relator do projeto, Neto Carletto (PP-BA), a adição de 200 kg ao limite estabelecido atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não iria influenciar na habilidade do condutor nem na integridade das rodovias; no entanto, Carletto realizou modificações no texto.
As alterações foram justificadas por potenciais discrepâncias em relação às normas internacionais de segurança veicular, responsáveis por regular os sistemas de frenagem, rodas e suspensão.
Por fim, o relator inclui também alterações nas seções do CTB em relação aos limites de velocidade. Com o aumento do peso bruto dos veículos, eles teriam permissão para atingir até 110 km/h em rodovias de pista dupla. No caso das rodovias de pista única, a velocidade máxima permitida seria de 100 km/h.
