A Câmara dos Deputados pode votar, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 4474/2020 que torna facultativa a frequência em autoescolas. De autoria do deputado Kim Kataguiri (União/SP), a proposta pode flexibilizar de forma arriscada o processo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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O deputado apresentou um pedido de urgência na avaliação do texto. O requerimento também foi assinado pelos deputados Diego Coronel (PSD/BA) e Doutor Luizinho (PP/RJ).
Fim da obrigatoriedade de frequência
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os exames para obtenção da CNH possam ser feitos por quem não frequentou autoescolas ou qualquer outra entidade de formação de condutores. Assim, os cursos de formação para as categorias A (moto) e B (carro) passariam a ser facultativos.
O texto afirma que a mudança abre espaço para a autoinstrução, ou seja, o aluno poderá estudar sozinho da forma que achar mais eficiente. Além disso, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito para o exame teórico.
Também será possível treinar com um instrutor independente, profissional que deverá ser credenciado pelos órgãos de trânsito e estará sujeito a regulamentações.
Kataguiri defende que o projeto torna o acesso à CNH menos burocrático e custoso. “Buscamos com esse PL encontrar o equilíbrio entre a necessária segurança no trânsito e a observância de um regime que permita ao candidato optar pela forma de instrução que seja adequada e conveniente para si”, justifica.
Preocupação
Para especialistas, o projeto que desobriga os motoristas em formação a passarem pelas autoescolas é preocupante. David Duarte Lima, doutor em Segurança de Trânsito e mestre em Saúde Pública, afirma que os profissionais do setor devem se unir contra ele.
“Eu digo sem medo de errar. É preciso, porém, que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), os profissionais de trânsito façam alguma pressão também, para não deixar a proposta solta na Câmara”, diz.
“O deputado Kim deveria passar um dia no banco de trás de um veículo de autoescola com um instrutor que treina vários alunos por dia. Uns com determinadas dificuldades, outros com habilidades. Uns ainda que acham que já sabem dirigir. Ele devia passar um dia olhando como é a aula dos instrutores que, a propósito, são muito mal remunerados. Todo o sistema é muito pressionado para ter preços baixos”, completa.
