O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que os candidatos que querem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem frequentar um curso teórico-prático em uma autoescola credenciada pelo Detran. Mas, isso pode mudar se a frequência na autoescola se tornar facultativa.
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A Câmara dos Deputados pode votar em caráter de urgência o Projeto de Lei 4474/2020, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, que sugere que os exames para a obtenção da habilitação possam ser feitos por aqueles que não frequentaram autoescolas, tornando os cursos para categorias A (moto) e B (carro) opcionais.
Frequência na autoescola pode ser facultativa
O deputado argumenta que a proposta busca tornar o acesso à CNH menos burocrático, já que atualmente os candidatos precisam pagar altos valores para ter acesso ao documento, que pode ser essencial até mesmo na hora de procurar uma oportunidade de trabalho que exige a CNH.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2022 e aguarda votação no plenário da Câmara. O argumento principal de quem defende o projeto é de fato a redução de custos para ter a CNH.
Além disso, afirmam que aqueles que já possuem CNH em outra categoria podem dispensar a frequência em autoescolas, pois já possuem conhecimentos teóricos e práticos suficientes para dirigir.
No entanto, especialistas expressam preocupação, destacando a importância da formação tradicional para garantir a segurança no trânsito. Segundo eles, a aprovação da medida poderia reduzir a qualidade da formação de motoristas e aumentaria o risco de acidentes de trânsito.
Eles afirmam que as autoescolas garantem uma formação completa e segura, que inclui aulas teóricas e práticas, além de exames de direção. Dessa forma, se a frequência em autoescolas for facultativa, os candidatos podem deixar de aprender pontos essenciais.
Consequentemente, isso aumentaria a quantidade de motoristas inexperientes. Todos os pontos estão em análise e, agora, depende da votação do projeto para definir se a frequência na autoescola será ou não facultativa no Brasil.
